Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 Nessa seara, convém frisar que, ante a declaração incidental de inconstitucionalidade do § 4º do art. 136 da Lei nº 129/96 do Município de Jussara-GO, resta prejudicado o pedido de produção de prova testemunhal. NR.PROCESSO: 0189233.05.2014.8.09.0097 Em proêmio, cumpre observar que o feito comporta julgamento antecipado, porquanto o conjunto probatório jungido

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 É o relatório. Decido. Do compulso dos autos, vejo a possibilidade de julgamento monocrático, conforme disposto no inciso V, alínea b do artigo 932, do Código de Processo Civil de 2015, que autoriza ao Relator: NR.PROCESSO: 5178328.86.2017.8.09.0051 Ato seguinte, ELETRA FUNDAÇÃO CELG DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA oferta sua contraminuta ao recurso adesivo pugnando

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Breve relato. Passo ao voto. Presentes se encontram todos os pressupostos de admissibilidade recursal do duplo grau de jurisdição e dos apelos, razão pela qual conheço-os, passando à análise. NR.PROCESSO: 0185212.83.2014.8.09.0097 pleno direito o referido dispositivo (efeito ex tunc), não surtindo nenhum efeito para o futuro, essência da declaração de inconst

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/03/2016 NR. NOTAS : 83 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NELY CORREIA PEDROSA ALVES DE MATOS JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO =============================================================

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 Nessa seara estão os julgados trazidos aos autos pela parte ré, os quais, por não terem o caráter vinculativo nos moldes do rol taxativo do artigo 927 do CPC, dispensam aplicação do distinguishing ou mesmo do overruling, consoante o que fora acima argumentado. NR.PROCESSO: 0450103.32.2014.8.09.0097 deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão a

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE JUSSARA REPRESENTADA PELA PREFEITA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ DESPACHO : AUTOS N: 144/15 PROCESSO N: 201501147115 DESPACHO AGUARDE REALIZA CAO DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2016 AS 09H00MIN. INT IMEM-SE.

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 OCTAVIO GUILERME DA CRUZ E SILVA ADV EXEQTE : 9835 GO - LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA ADV EXECDO : 189302 SP - MARCELO GAINO COSTA DESPACHO : DESPACHO ANTE O PEDIDO DE FL. 713, EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DO A UTOR, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO NA CONT A JUDICIAL ESPECIFICADA A FL. 669 EM SEGUIDA, INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRE

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Em proêmio, cumpre observar que o feito comporta julgamento antecipado, porquanto o conjunto probatório jungido aos autos é satisfatoriamente suficiente para o justo deslinde do feito e elucidação das questões esgrimidas, não havendo necessidade de dilação probatória, consoante normatiza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A prova testemunhal

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 : : : : Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EMBARGOS A EXECUCAO JOSE MARIA VAZ UNIAO FEDERAL 34756 GO - CALEBE DA ROCHA SILVA 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. EM PROEMIO, CUMPRE OBSERVAR QUE O FE ITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, PORQUANTO O CONJUNTO PROBATOR IO JUNGIDO AOS AUTOS E SATISFATORIAMENTE SUFICIENTE PARA

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 Em proêmio, cumpre observar que o feito comporta julgamento antecipado, porquanto o conjunto probatório jungido aos autos é satisfatoriamente suficiente para o justo deslinde do feito e elucidação das questões esgrimidas, não havendo necessidade de dilação probatória, consoante normatiza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A prova testemunhal re