Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Conclui-se pela correção do procedimento adotado pelo Fisco, já que realizado em observância dos ditames legais, tratando-se de crédito tributário regularmente constituído e em perfeita higidez para cobrança. Da mesma forma, a Contribuição Social e o PIS/REPIQUE devem ser mantidos, em decorrência da alteração do resultado de 1993, na declaração de IRPJ da apelante. 8. Apelo desprovido. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL, 0003738-22.2005.4.03.6104, Rel. Desem

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0004465-76.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDA CORREA BUENO ADVOGADO: SP294366-JOAO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0004498-07.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SILVIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RECDO: INSTITU

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0004465-76.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDA CORREA BUENO ADVOGADO: SP294366-JOAO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0004498-07.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SILVIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RECDO: INSTITU

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP243609-SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0004465-76.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FERNANDA CORREA BUENO ADVOGADO: SP294366-JOAO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0004498-07.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SILVIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RECDO: INSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 PROCESSO :1508264-93.2017.8.26.0176 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU EXECTDO : Debora dos Santos Arawega VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1508265-78.2017.8.26.0176 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU EXECTDO : Heven’s Light Producoes e Eventos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 EXECTDO : Friends Boys Express S\\\

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0375 PROCESSO: 0004187-18.2012.4.03.6303 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOSE ROBERTO PEINADO - ESPOLIO E OUTRO ADV. SP253625 - FELICIA ALEXANDRA SOARES RECDO: VICTORIA LARISSA PEINADO ADVOGADO(A): SP253625-FELICIA ALEXANDRA SOARES RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0376 PROCESSO: 0004228-06.2014.4.03.6338 RECTE: WELDER VENTURA DA SILVA ADV. SP098137 - DIRCEU SCARIOT RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 PROCESSO :4006641-87.2013.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ALIMENTADA : F. J. DE A. O. ADVOGADO : 123577/SP - Luiz Carlos de Oliveira ALIMENTANTE : L. C. DE O. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :4006651-34.2013.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : A. L. DA S. ADVOGADO : 113841/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004769-75.2014.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEANDRO VICENTE SILVA ADVOGADO: SP086814-JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004770-60.2014.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HAILTON DIAS DA SILVA ADVOGADO: SP240668-RICARDO CANALE GANDELIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia PSIQUIATRIA será realizada

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004668-62.2014.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: CARMEM DELI DE PAULA CARRIJO DA SILVA ADVOGADO(A): SP058625 - JOSE FERREIRA DAS NEVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI S