Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SAO CONSTITUTIVAS DO PROPRIO TIPO PENAL, VIABILIZANDO A SUBSTITUI CAO DA REPRIMENDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIA LMENTE PROVIDO. (RECURSO CRIME N 71005590849, TURMA RECURSAL CRIM INAL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ, J ULGADO EM 22/02/2016). TJ-RS RECURSO CRIME RC 71004652269 RS (TJRS) DATA DE PUBLICACAO: 28/02/2014 EMENTA: A

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 RECURSAIS, RELATOR: CRISTINA PEREIRA GONZALES, JULGADO EM 24/02/ 2014) O SUJEITO ATIVO DO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE PODE SER QU ALQUER PESSOA. NAS FORMAS QUALIFICADAS EXIGE-SE UMA QUALIFICACAO ESPECIAL COMO, POR EXEMPLO, NO CASO DE VIOLENCIA DOMESTICA EM QUE RESTA IDENTIFICADO "CRIME DE GENERO" DEVENDO O AGENTE QUE CAUSA A LESAO CORPORAL SER ASCENDENTE, DESCENDENTE,

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO (FLS. 53/56). EM AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO, FOI INQUIRIDA A VITIMA. (FLS . 58/60 E AUDIOVISUAL DE FLS. 61). NAO FOI POSSIVEL REALIZAR O IN TERROGATORIO DO ACUSADO, POSTO QUE REVEL. ATO CONTINUO OS SUJEITO S PROCESSUAIS APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 IRA FERNANDES INFRACAO PENAL: ARTIGOS 129, CAPUT, 329, E 331, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL 1. RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU KEUVERY DOUGLAS FERREIR A FERNANDES, QUALIFICADO AS FLS. 02, E O INCURSOU NAS PENAS DO AR TIGO 129, CAPUT, 329 E 331, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. A DENU NCIA FOI RECEBIDA NO DIA 30 DE MARCO DE 2015

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 71/72). NO DECORRER DA INSTRUCAO FOI INQUIRIDA A VITIMA E UMA INFORMANTE, ARROLADAS PELA ACUSACAO. REALIZOU-SE AINDA O INTERROGATORIO DO ACUSADO (FLS . 84/86). ENCERRADA A INSTRUCAO, OS SUJEITOS PROCESSUAIS APRESENT ARAM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS. 95/99 E 101/104). E PRETENSAO TA NTO DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO DA DEFESA A A

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DE DA VITIMA. NECESSARIO QUE O MAL ANUNCIADO SEJA GRAVE E INJUSTO , COM CAPACIDADE DE PROVOCAR UM TEMOR REAL NA VITIMA. APOS ANALIS AR A PROVA COLHIDA, VERIFICO QUE O FATO NARRADO NA DENUNCIA NAO F ICOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. ISSO PORQUE A VITIMA SUSTE NTA QUE NAO SE RECORDA DE AMEACAS DE MORTE PROFERIDAS PELO ACUSAD O. ASSEVEROU APENAS QUE O ACUSADO ESTAVA MU

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PROVAS SEGURAS E CONTUNDENTES CAPAZES DE CARACTERIZAR A INFRACAO PENAL DE AMEACA IMPUTADA AO ACUSADO ENCONTRA-SE PRESEN TE A DUVIDA, E ESTA DEVE SER APROVEITADA EM FAVOR DO REU, POIS, C OMO SE SABE, O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE P ROVA CABAL E ROBUSTA, SEM ESPACO PARA QUESTIONAMENTOS, O QUE NAO OCORRE NO CASO VERTENTE DESSA FORMA, SEM PROVA JURISDICIO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NR. PROTOCOLO : 109617-65.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LIGIA MARIA GONDIM INDICIADO : ALEXANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO : DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/03/2018, AS 13:30 HO RAS CUMPRA-SE. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA-JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 454388-26.2015.8.09.0035 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : ACAO PENAL VI

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 10822 GO - MARISA BECH DESPACHO : PELO PRESENTE FICAM OS DEFENSORES INTIMADOS DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO BEM COMO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LE GA. NR. PROTOCOLO : 117332-52.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WANESSA BOAVENTURA DA SILVA ACUSADO : JHONATHAN DA SILVA VIEIRA ADV ACUS : 30169 GO - MADSON TELES BRUGNOTI DES

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 14061-14.2014.8.09.0044 535 ACAO PENAL VANILDA RUFINO ALVES ADAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA 37985 GO - ROBERTO PEREIRA FRADE 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201400140611 ACUSADO: ADAILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA VI TIMA: VANILDA RUFINO ALVES SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINIS