Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, REFERENTE A EVENTUAL ADJUDIC ACAO, ALIENACAO POR INICIATIVA PARTICULAR OU EM HASTA PUBLICA, A USUFRUTO DE BEM MOVEL OU IMOVEL, TUDO NOS TERMOS DA LEI N 11.382/ 06. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PGTU, 19 DE ABRIL DE 2016. FELIPE ALCA NTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 56905-41.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : MANDADO DE S

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ITO CONSTITUCIONAL LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DE RECEBER TRATA MENTO ADEQUADO, AO PASSO EM QUE DETERMINO QUE O SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE FORNECA O(S) MEDICAMENTO(S) QUE SE FIZEREM NE CESSARIOS, CONFORME PRESCRICAO MEDICA, DE FORMA CONTINUADA E ATE A DEFINITIVA RECUPERACAO DA SAUDE DO PACIENTE. SEM CUSTAS. SEM HO NORARIOS (SUMULAS 105 STJ E 512 STF). SENTEN

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE ABRIL DE 2016. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325215-52.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LITISCONSORTE : MUNICIPIO DE PORANGATU DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, CONVALIDANDO A

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 AO REEXAME NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. POR ANGATU, 07 DE MARCO DE 2016. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 307679-28.2015.8.09.0130 572 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE REP POR HENRIQUE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REP P LITI

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ITACY QUEIROZ DE CIRQUEIRA : SAUDE PUBLICA : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : AUTOS N: 168597-07.2016.809.0175 ACUSADO(S): ITACY QUEIROZ DE CIR QUEIRA E OUTROS DECISAO O ACUSADO ACIMA EM REFERENCIA, PRESO CAUT ELARMENTE NESTE PROCESSO, POR PETICAO SUBSCRITA POR DEFENSOR PUBL ICO, DIZ QUE TEVE QUE SER INTERNADO EM UNIDADE

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PACIENTE EM SUBMETER AO TRATAMENTO, DEVIDAMENTE ASSINADO POR PRO FISSIONAL MEDICO E, NESTE CASO, A MUNICIPALIDADE DEVERA OFERECER OUTRO TRATAMENTO AO PACIENTE QUE POSSIBILITE MAIOR QUALIDADE DE V IDA A PACIENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIARIA EM R $ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOBRE A PESSOA FISICA DA A UTORIDADE COATORA. POR FIM, SALIENTO QUE POD

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 EM QUE DEVEM SER REGISTRADOS TODOS OS CUIDADOS PROFISSIONAIS PRES TADOS AOS PACIENTES E QUE ATESTA O ATENDIMENTO MEDICO A UMA PESSO A NUMA INSTITUICAO DE ASSISTENCIA MEDICA OU NUM CONSULTORIO MEDIC O, SENDO, AINDA, O DOCUMENTO REPOSITORIO DO SEGREDO MEDICO DO PAC IENTE1. NESSE SENTIDO, TEM-SE A RESOLUCAO CFM N 1.638/2002, DO CO NSELHO FEDERAL DE MEDICINA, A QUAL ESTABE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 O EM COMENTO, QUE ATESTE A POSSIBILIDADE DE TAL PROCEDIMENTO SEM PREJUIZO AO TRATAMENTO/SAUDE DO PACIENTE. POR FIM, ESCLARECO QUE EM CASO DE ENCAMINHAMENTO PARA O PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INTERN ACAO, O PACIENTE PODERA PASSAR POR NOVA CONSULTA E NOVOS EXAMES E VENTUALMENTE SOLICITADOS PELO MEDICO DESTINATARIO, JA QUE ESSE PR OFISSIONAL NAO ESTA VINCULADO A AVALIACAO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 375 AS INFORMACOES, POR DESNECESSARIAS. 3. A MESA. - ADV(S): CARLOS ALBERTO JONAS (184605)(FLS 247) E DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (218228)(FLS 247) E PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (138990) - SALA:116. BIRIGUI HABEAS CORPUS 630.214.4/0 - BIRIGUI - IMPTE(S): M. C. F. - IMPDO(S): MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CÍVEL DE BIRIGUI INTERESSAD

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 O PARQUET COMPARECEU AS FLS. 212/213, OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. AS FLS. 215/220, FOI PROFERIDA DECISAO A QUAL ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, INDEFERIU O PEDIDO FOR MULADO PELA REEDUCANDA. AS FLS. 224/227, A REEDUCANDA COMPARECEU AOS AUTOS PUGNANDO PELA RECONSIDERACAO DA DECISAO PROFERIDA AS FL S. 2215/220. A FL. 230, O MINISTERIO PUBLIC