Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 EFICIO PREVIDENCIARIO POIS A NAO CONCESSAO RESULTARIA EM AGRAVAME NTO DA SUA SAUDE. IV - CONSIDERANDO QUE O COMANDO JUDICIAL INSERE -SE NO CONTEXTO DE OBRIGACAO DE FAZER QUAL SEJA, PAGAR O BENEFICI O PREVIDENCIARIO, E POSSIVEL A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA COMINATO RIA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, DENOMINADA ASTREINTES AINDA QUE CONTRA A FAZENDA PUBLICA, PORQUANTO NAO HA R

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 POPULARES E/ OU ACOES CIVIS PUBLICAS. II - EM SEDE DE AGRAVO CON TRA DECISAO QUE DEFERE ANTECIPACAO DE TUTELA, EIS QUE A SUA OUTOR GA FICA AO CRITERIO DISCRICIONARIO DO JUIZ, E PERTINENTE, NESTE O RGAO "AD QUEM", AVERIGUAR TAO-SOMENTE O SEU CABIMENTO OU NAO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC. III -E DE SE CONFIRMAR A DECISAO AGRA VADA QUE DEFERIU O BENEFICIO AUXILIO-DOENC

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 INOMINADA, ACOES POPULARES E/ OU ACOES CIVIS PUBLICAS. II - EM SE DE DE AGRAVO CONTRA DECISAO QUE DEFERE ANTECIPACAO DE TUTELA, EIS QUE A SUA OUTORGA FICA AO CRITERIO DISCRICIONARIO DO JUIZ, E PER TINENTE, NESTE ORGAO "AD QUEM", AVERIGUAR TAO-SOMENTE O SEU CABIM ENTO OU NAO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC. III -E DE SE CONFIRMA R A DECISAO AGRAVADA QUE DEFERIU O BENEFICI

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE : GERALDO ROSA CAMARGO ADV REQTE : 21648 GO - FLAVIA SILVA MENDANHA DESPACHO : PROCESSO N 201403802534 REQUERENTE:CLEUSA DIVINA CAMARGO REQUERID O: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA: ACAO PREV IDENCIARIA DECISAO (ACAO PREVIDENCIARIA. BENEFICIO ASSISTENCIAL P OR DEFICIENCIA, COM PEDIDO DE TU

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ILIO-DOENCA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPATORIA, PORQUANTO INDUVIDOSO S OS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE DA AGRAV ADA PARA O TRABALHO FAZENDO, PORTANTO, JUS AO REFERIDO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POIS A NAO CONCESSAO RESULTARIA EM AGRAVAMENTO DA SUA SAUDE. IV - CONSIDERANDO QUE O COMANDO JUDICIAL INSERE-SE NO CONTEXTO DE OBRIGACAO DE FAZER QUAL SEJA, P

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 . AUXILIO DOENCA. RECURSO "SECUNDUM EVENTUM LITIS". TUTELA ANTECI PADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENCA DOS REQUIS ITOS DEMONSTRADOS. ASTREINTES. OBRIGACAO DE FAZER. AUTARQUIA MUNI CIPAL. CONTESTACAO. PRAZO EM QUADRUPLO. INCIDENCIA DO ART. 188, C PC. I - E ADMISSIVEL A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA EM DESF AVOR DA FAZENDA PUBLICA, DESDE QUE SUA C

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ARIAS, COM A AJUDA DE VIZINHOS E ENTIDADES FILANTROPICAS DA REGIA O. REQUER AO FINAL QUE SEJA CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA DETERMI NANDO AO REQUERIDO QUE EFETUE DE IMEDIATO O PAGAMENTO DO BENEFICI O ASSISTENCIAL NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA 09/10/2014. JUNTOU DOCUMEN TOS AS FOLHAS 12/35. VIERAM-ME OS AUTOS C

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A GRATUITA. E CEDICO O QUE O JUIZ PODE CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA, COMO PROVIDENCIA DE NATUREZA CAUTELAR, DESDE QUE PRESENTES CONJUNTAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS. O ARTIGO 273, I NCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEITUA, IN VERBIS: O JUIZ PODE A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO IN

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DESPACHO : PROCESSO N 201500469399 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA P ARA CONCESSAO DE AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS) C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR DELMAR AMBROSIO,NESTE ATO REPRESENTADO P ELO SEU IRMAO E CURADOR DIEGO FRANCISCO DA SILVEIRA EM FACE DO IN SS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARTES DEVIDAMENTE QUAL IFICADAS, PELOS FATOS E FUNDAM

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 POR CARMELITA JOSE CORREA DE CASTRO EM FACE DO INSS - INSTITUTO N ACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONTIDOS NA EXORDIAL, OS QUAIS FAZEM PARTE IN TEGRANTE DESTA DECISAO. ADUZ A PECA INICIAL QUE A AUTORA SOFRE DE RUPTURA NOS TENDOES E EXTENSORES, SINOVITES E TENOSSINOVITES, BU RSITE DOS OMBROS E GLAUCOMA, E NAO PODE EXE