Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 9347 Técnico Judiciário MONTES CLAROS/MG, 29 de setembro de 2022. SERGIO SILVEIRA MOURAO DESPACHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Vistos, etc. Dê-se ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão realizado (ID 4a1a29c). Após, aguarde-se a finalização dos demais leilões designados. MONTES CLAROS/MG, 29 de setembro de 2022. SERGIO SILVEIRA MOURAO Juiz(a)

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9660 DESPACHO Vistos, etc. DECISÃO Diante da alteração da plataforma oficial de videoconferência para Vistos, etc. realização de audiências na Justiça do Trabalho, o acesso à sala de Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada, audiência virtual, a partir de 01/02/2021, dar-se-á por meio da apenas no efeito devolutivo. plataforma ZOOM. Dê-se

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO MATHEUS LAUBE CAJAIBA(OAB: 177044/MG) TECTRANS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA - EPP JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO(OAB: 146794/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) REQUERENTE ADVOGADO NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA SANZIO DE CASTRO LOPES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 14288 R.B.P.C. JEFFERSON VIEIRA DE MELO(OA

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Analista Judiciário 11434 comprovou a efetiva incorporação, na folha de pagamentos, do adicional de insalubridade deferido na sentença. DESPACHO Assim, o respectivo adicional de insalubridade deverá ser Vistos etc. incluído nos cálculos de liquidação até o mês de junho de 2022, Verifica-se que até a presente data o laudo pericial não foi entregue. sem preju�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ROBERTA SOARES AQUINO VELOSO(OAB: 111649/MG) LEONARDO OLIVEIRA DOS ANJOS PERITO 8822 PERITO RENATO BATISTA SILVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTI

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9710 Intimado(s)/Citado(s): - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS Proposta conciliatória recusada. Decido. PODER JUDICIÁRIO II FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO PRESCRIÇÃO Acolho a prescrição qüinqüenal arguída na defesa, com fundamento no art. 7º, inciso XXIX, da Carta Magna, declarando-se prescrita a INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9709 (art. 5º da Resolução n. 35 do Conselho Superior da Justiça do na proporção de 40% do salário-mínimo e o grau médio, na Trabalho). proporção de 20% do salário-mínimo, de 01/03/2020 a 06/12/2020 e Os honorários de sucumbência serão atualizados pelos mesmos a partir de 01/02/2021, com reflexos em 3º salários, férias com o índices aplicáveis aos cr

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9719 326 do STJ. Lembro que, no processo trabalhista, sempre se URGENCIA DO NORTE DE MINAS, nos termos da fundamentação: considerou o réu como único vencido em caso de procedência 1)declarar a prescrição de pretensões anteriores a 18/12/2015, para parcial, inclusive para efeito de custas (art. 789, I, da CLT). O autor extinguir o processo com resolução do mérit

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9708 ver, equivale à supressão do tempo de descanso. As partes exerceram o direito constitucional de ação e de defesa, A par disso, o enfermeiro Saulo Aquino Alves explicou que gozava sem caracterização de abuso, logo não há multa ou indenização por de 01h00min de intervalo intrajornada, mas que tinha que litigância de má-fé. abandonar o descanso quando a si

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9767 durante o plantão de 12 horas é concedido o intervalo de 01h para Com esses fundamentos, acolho, com base no Parágrafo 4º do art. descanso e alimentação. Sustenta que o descanso na base do 71 da CLT e consoante entendimento firmado na Súmula 437, I, do Samu é previsto no acordo coletivo de trabalho. Aduz que, em caso TST, e na Súmula 27 do TRT da 3ª Região