Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0010282-21.2021.5.18.0201 MICAIAS ALEX DE ARAUJO PANIAVA ADVOGADO SAULO CHRISTOFER DE SOUZA(OAB: 41681/GO) RÉU BRASIL CONSTRUTORA E LOCACAO - EIRELI RÉU MUNICIPIO DE PORANGATU ADVOGADO MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17247/GO) AUTOR 2049 5. multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; 6. FGTS 8% + 40%de forma indenizada referente a todo o período contra

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2377 Vistos. videoconferência, informando, em caso positivo, meio eletrônico de Considerando os teores das Resoluções nºs 313/2020, 314/2020 e contato para eventuais notificações, intimações e envio de link para 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelecem realização de audiências (art. 4º da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº normas para un

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da CLT. A admissibilidade do Recurso de Revista está condicionada à observância dos requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, da CLT, introduzidos pela Lei n.º 13.015/2014. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista, consta, expressa e literalmente, a exigência de que a parte proceda à indicação do trecho da decisão impugnada que consubstancia o preques

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 24609 1.500,00, vencíveis nos dias 16/1/2018, 16/2/2018 e 16/3/2018, a 284, I, do Decreto nº 3.048/1999 e para inclusão do devedor no serem pagas mediante depósito na conta bancária do advogado da cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de reclamante/exequente, para que surta os seus jurídicos e legais Débito - CND (art. 32, § 10, da Lei nº

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Em atenção às Resoluções CSJT nº 185/2017, art. 27, e TRT 18ª 129/2016, art. 20, § 2º, bem como ao inciso II do art. 47 do Regimento Interno deste e. Tribunal, em mesa para discussão e votação: Aprovação da Ata da 8ª Sessão de Julgamentos Ordinária (virtual e telepresencial), que ocorreu no período de 28 a 30 de março de 2022, disponibilizada aos senhores Des

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3592/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho deste Eg. Tribunal Superior do Trabalho ou do E. Supremo Tribunal Federal, nem se debate, no caso, questão nova e relevante em torno da interpretação da legislação trabalhista. Tampouco se identifica postulação de direito social constitucional que não tenha sido adequadamente assegurado pela Corte de origem. Permanecem hígidos os fundamentos do despacho denegatório, que enfrentou o