1 resultados encontrados para saulo da silva gon - data: 26/07/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 559 C. . Autos n¿.: 0000085-89.2019.8.14.0701 Autor do fato: SAULO DA SILVA GON¿ALVES V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Penal: art. 54, ¿ 1¿ e art. 60, ambos da Lei n¿ 9.605/98. DECIS¿O ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿1 - Proceda a Secretaria a retifica¿¿o dos registros, inclusive Sistema LIBRA e a capa dos autos, para que passe a constar como delitos imputados ao autor do fato, os art. 54, ¿ 1¿ e art.