Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:87291/SP - MARCELO GASPAR Requerido:PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:286.01.2011.008150 Nº ORDEM:02.01.2011/000804 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 04 de novembro de 2014. MARCIO MORAES Desembargador Federal 00064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-40.2004.4.03.6110/SP 2004.61.10.002160-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : : ADVOGADO : APELANTE : ADVOGADO : : APELANTE : ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES PRIMO SCHINCARIOL IND/ DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A e outros SP182338 JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK e outro SP154074 GUSTAVO A

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 442 Goiânia, 05 de abril de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT - RO-0010671-80.2015.5.18.0018 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE(S) : PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E Relator REFRIGERANTES S/A ADVOGADO(S) : ANDREA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ DOS SANTOS Acórdão Processo Nº RO-0010671-80.2015.5.

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos que não houve, até o ajuizamento da presente ação anulatória (29/9/2003), a propositura da execução fiscal correspondente, o que foi confirmado pela própria ré. Assim, conforme bem asseverou o MM. Juízo a quo na sentença recorrida, não há dúvida quanto à prescrição, pois é patente o transcurso de prazo superior a cinco anos sem ajuizamento de executivo fiscal. Ressalte-se que a ausência de cobrança judicial em razão do valor reduzido (Lei n. 10.522/2003), não implica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 Requerido:ROSEMARI APARECIDA PEREIRA SOARES VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:286.01.2011.008162 Nº ORDEM:02.01.2011/000813 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:87291/SP - MARCELO GASPAR Requerido:PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A VARA:S

Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005183-18.2004.4.03.6102/SP 2004.61.02.005183-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI S/A SP137881 CARLA DE LOURDES GONCALVES e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO

Publicações Judiciais I ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2015. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-40.2004.4.03.6110/SP 2004.61.10.002160-3/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) SUCEDIDO(A) : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CL

Publicações Judiciais I ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de agosto de 2015. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002160-40.2004.4.03.6110/SP 2004.61.10.002160-3/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) SUCEDIDO(A) : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CL

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 472 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO EMENTA: RECORRENTE(S) : PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E "INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E REFRIGERANTES S/A ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. ADVOGADO(S) : ANDREA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a DOS SANTOS concessão parcial do inte

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2017 EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Relator Acórdão Acórdão ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada