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Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 757 LUCROS CESSANTES E MULTA MORAT�RIA ��������� Em 2019, o STJ assim fixou teses por penalidades em raz�o de atraso na entrega de im�vel: ��������� Tema 970: �A cl�usula penal morat�ria tem a finalidade de indenizar pelo�adimplemento tardio da obriga��o, e, em regra, estabe