Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AUTOS NR. : 2391 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : RENATA GOMES CHILANO DECARO REQUERIDO : RICARDO ELIAS ELNOUR NIXON GUITEMBERG LIMA DE ARAUJO ADV REQTE : 14691 DF - FERNANDO AURELIO DE AQUINO 14736 DF - ANA LUCIA ALBUQUERQUE R. AQUINO ADV REQDO : 20376 DF - ALLAN DE SOUZA MACHADO DESPACHO : AUTOS N 200904312180 D E S P A C H O I- EM ATRASO, PELA GRANDE QU A

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 320, EIS QUE, CONFORME SE OBSERVA àS FL S. 313, O EXECUTADO CUMPRIU A DETERMINAçãO E COMPROVOU O DEPóSITO JUDICIAL EM 13/02/2012, AO PASSO QUE O EXEQUENTE PUGNA PELO ACRé SCIMO DO VALOR DOS HONORáRIOS CORRIGIDOS ATé O MêS DE NOVEMBRO DE 2012, DATA EM QUE O PAGAMENTO Já HAVIA SIDO EFETUADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (D

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4108 PRINCÃPIOS FEDERATIVO E DA SEPARAÿÿO DE PODERES (artigos 9, § 3º; 20; 56, caput e § 2º; 57; 59, caput e § 1º, IV, da LRF). IMPUGNAÿÿO PRINCIPAL COM BASE EM PRINCÃPIOS E REGRAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL (artigos 7º, § 1º; 12, § 2º; 18, caput e § 1º; 21, II; 23, §§ 1º e 2º; 26, § 1º; 28, § 2º; 29, inciso I e § 2º

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3801 corresponde ao Tema nº 514 da Gestão por Temas da Repercussão Geral do portal do Supremo Tribunal Federal na internet e está assim descrito: ¿aumento da carga horária de servidores públicos, por meio de norma estadual, sem a devida contraprestação remuneratória¿. 2. Conforme a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não tem o servidor público dir

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2404 atuarial, no qual foram computados os fatores financeiros e econômicos a compor o custo estimado para o próximo exercÃ-cio, as receitas previstas e a projeção do acréscimo do valor das contribuições.            Também defendeu a inaplicabilidade de limitação de Ã-ndice de reajuste da ANS para os planos operados pela GEAP. Sustenta a inexigibilidade d

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1201 atuarial, no qual foram computados os fatores financeiros e econômicos a compor o custo estimado para o próximo exercÃ-cio, as receitas previstas e a projeção do acréscimo do valor das contribuições.            Também defendeu a inaplicabilidade de limitação de Ã-ndice de reajuste da ANS para os planos operados pela GEAP. Sustenta a inexigibilidade d