9 resultados encontrados para scimos dos encargos - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7367/2022 - Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 288 pagamento mais uma parcela seria excluÃ-da do grupo e rescindido o contrato , e assim afirmou que teria ido à agencia bancaria do itau somente em 04.07.2014, tentar efetuar das demais parcelas em atraso, ocorre que pelo que atestou o histórico de parcelas juntadas as fls. 23 , a parcelas n. 18, venceu em 20.11.2012, a parcela 35 venceu em 20.04.2014 e parcela 36 venceu em 20.05.2014 já estavam
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 113 a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no inÃ-cio do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. - 3�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 253 pelo prejuÃ-zos com o atraso" (STJ, REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03).                 O STJ editou súmula definindo que a comissão de permanência é inacumulável com a correção monetária e com os juros remuneratórios (verbetes n.º 30 e 296, respectivamente). Ademais, a cobrança de comissão de permanênci
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 264 ser cobrada de forma cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios ou multa contratual, e deverá ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto na Circular da Diretoria nº 2.957, de 28 de dezembro de 1999, não podendo ser superior
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 204 cobrança da capitalização mensal dos juros, faz-se necessária a presença, cumulativa, dos seguintes requisitos: (a) legislação especÃ-fica possibilitando a pactuação, como nos contratos bancários posteriores a 31/3/2000 (MP nº 1.963-17/2000, reeditada pela MP nº 2.170-36/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no RE
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 789 não-admissão, conforme a ementa ora transcrita: Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Cumulação da comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual. Precedentes da Corte. 1. Confirma-se a jurisprudência da Corte que veda a cobrança da comissão de permanência com os jur
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 292 serviços prestados por terceiros (o que se aplica também à cobrança de Registro de Contrato), o Superior Tribunal de Justiça fixou tese em julgamento de Recurso Repetitivo (Recurso Especial nº 1.578.553 - SP) considerando abusiva a cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 339 Circular da Diretoria nº 2.957, de 28 de dezembro de 1999, não podendo ser superior à taxa do contrato.                 No caso vertente, conforme se vê do contrato, há cumulação da comissão de permanência com outros encargos, razão pela qual estes devem ser afastados.                  Frise-se, ainda, que a