Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. Responsabilidade Solidária / Subsidiária. Responsabilidade

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ADVOGADO Responsabilidade Solidária / Subsidiária. AGRAVADO ADVOGADO Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista. ADVOGADO Quanto aos temas em destaque, inviável o AGRAVADO ADVOGADO recurso, uma vez que a parte recorrente se li

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238- ADVOGADO 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670- AGRAVADO 81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283- ADVOGADO 40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/20

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO ADVOGADO Quanto aos temas em destaque, inviável o AGRAVADO recurso, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar dispositivos constitucionais que reputou violados, sem demonstrar, AGRAVADO de forma fundamentada, como a v. decisão impugnada com eles AGRAVADO ADVOGADO conflita, deixando de cumprir os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, III, da CLT. De

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO conflita, deixando de cumprir os requisitos exigidos pelo art. 896, § AGRAVADO ADVOGADO 1º-A, III, da CLT. De fato, verifica-se que vem decidindo o C. TST que compete à parte fazer a necessária articulação das razões, no sentido da ADVOGADO chamada dialeticidade, não bastando a mera transcrição de decisões que supostamente embasariam o recurso. AGRAVADO

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6805 em 29.11.2018 (v. id 940428e - pág. 7). Há robustos indícios de que MARTINS DA SILVA SCARABELIM o executado EMÍDIO passou a atuar como sócio oculto também da Desembargador do TrabalhoMANOEL CARLOS TOLEDO FILHO empresa SKALA. Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Ademais, os substratos fáticos autorizam a responsabilização da Ministério Público

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6866 em 29.11.2018 (v. id 940428e - pág. 7). Há robustos indícios de que MARTINS DA SILVA SCARABELIM o executado EMÍDIO passou a atuar como sócio oculto também da Desembargador do TrabalhoMANOEL CARLOS TOLEDO FILHO empresa SKALA. Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA Ademais, os substratos fáticos autorizam a responsabilização da Ministério Público

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6872 1.500.000,00) e o insucesso na tentativa de apreensão de valores Em sessão realizada em 10/06/2021, a 4ª Câmara (Segunda do executado EMÍDIO denotam a possibilidade de ocultação Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou patrimonial em nome da pessoa jurídica. o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução A alegação de qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 448 JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, pela prescrição do fundo de direito, condenando os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 500,00. P.R.I. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), NELSON CAMARA (OA

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 6808 agravados muito bem apontaram que, a par da alteração registrada Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do na Junta Comercial em setembro/2018, o executado EMÍDIO TrabalhoLARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM continuou atuando em nome da empresa SKALA, inclusive firmando Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados procuração nos auto