Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROG SAO PAULO S/A Vistos etc.Trata-se de execução de cumprimento definitivo de sentença nos autos do processo acima identificado.De acordo com as decisões de fls. 160/166 e 276 verso/277, com posterior trânsito em julgado à fl. 278 verso, a executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.Em prosseguimento, a executada depositou em juízo o respectivo montante (fls. 279/284), transferido p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0022214-48.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022125-59.2016.403.6182 () ) - CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL(SP340947A - PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI E MG000430SA - BARROSO MUZZI BARROS GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 416 - LUCIANA KUSHIDA) 1. Proceda a Secretaria ao desapensamento destes autos da execução fiscal. 2. Tendo em vista a Resolução

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035803-59.2007.403.6182 (2007.61.82.035803-0) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP218575 DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO) Vistos etc.Ante a notícia de pagamento do débito exequendo, consoante manifestação de fl. 95, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em honorários advocatícios, haja vista que ao valor originário já foi acrescido o encargo

Publicações Judiciais I ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tributário Nacional, e, portanto, deve prevalecer a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça para a solução do caso concreto. 5. Agravo inominado desprovido. (AI 00371357520104030000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:04/02/2011 PÁGINA: 415.) No caso, não se verifica a presença dos requisitos para a suspensão da execução, previstos no artigo 739-A, § 1º, do CPC, que, conforme sublinhado, são necessários e cumulativos,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Regional da 3ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo.4. Intime-se. 0005808-88.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048495-27.2006.403.6182 (2006.61.82.048495-0)) GRUPO EDUCACIONAL EQUIPE LIMITADA(SP163613 - JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E SP182344 - MARCELO BOTELHO PUPO) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Fls. 348/351: Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a análise do processo administrativo, colacionado aos autos pela embarg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Regional da 3ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo.4. Intime-se. 0005808-88.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048495-27.2006.403.6182 (2006.61.82.048495-0)) GRUPO EDUCACIONAL EQUIPE LIMITADA(SP163613 - JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E SP182344 - MARCELO BOTELHO PUPO) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Fls. 348/351: Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a análise do processo administrativo, colacionado aos autos pela embarg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Regional da 3ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo.4. Intime-se. 0005808-88.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0048495-27.2006.403.6182 (2006.61.82.048495-0)) GRUPO EDUCACIONAL EQUIPE LIMITADA(SP163613 - JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E SP182344 - MARCELO BOTELHO PUPO) X INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) Fls. 348/351: Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a análise do processo administrativo, colacionado aos autos pela embarg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 92/7: Trata-se de petição da empresa executada em que alega que os valores bloqueados, a fls. 90, são fruto de empréstimo destinado ao pagamento de sua folha de salários e requer a imediata liberação dos referidos valores.Não há previsão legal que determine a impenhorabilidade de valores meramente provisionados para pagamento de verbas salariais.No direito brasileiro, a titularidade dos valores assim provisionados pertence ao empresário até o instante de sua efetiva translação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo requerido pela exeqüente, findo o qual deverá dar regular andamento ao feito.2- Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. 0061914-36.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X CLECIO RODRIGUES DE SOUZA(SP203452 - SUMAYA CALDAS AFIF) Fls. 23/32, 34/43: trata-se de pedido de liberação do saldo bloqueado na conta de titularidade do executado Clécio R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procederá nos termos do artigo 12 da Resolução n. 142/2017. O cumprimento de sentença não terá seu curso iniciado enquanto não for promovida a virtualização dos autos. Decorrido o prazo assinado, e não sendo cumprida as providências pela parte, os autos serão remetidos ao arquivo findo, independente de nova intimação. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0051755-39.2011.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0043287-86.2011.403.6182 () ) - KIMBERLY-CLARK BRASIL IND/ E