Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 547 163 O executado foi citado para pagar as prestações vencidas e também aquelas que vencessem no curso do processo (fls.16). Decretada sua prisão, pagou apenas as prestações, devidamente atualizadas, referidas no mandado de citação (fls. 40/41). este Juízo indeferiu que fosse ele colocado em liberdade sem a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR:ADELINA LARA DE OLIVEIRA, ADOLFINA DOMINGAS DA SILVA RIBEIRO, AGRIPINO FRANCISCO FERREIRA, ALICE CALDEIRA MARTINS, ALTINA FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA BARBOZA MARINS FERRAZ, DORMIRO SOARES BARBOSA, CELINA BARBOSA DE OLIVEIRA, MILTON DOS SANTOS BARBOSA, LOURDES SOARES BARBOSA DE OSTI, ALZIRA MIGUEL DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANA ALVES DA SILVA, ANDRE FLORES PONCE, ANEZIO FERREIRA PESSOA, ANIZIA ALVES SENA, ANTONIA MOREL RAMOS, ANTONIA RIBEIRO DA MOTTA, TEREZINHA DE BRITO SIMOES, ANTONIO VIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 1111 178, § 10º, III do Código Civil, que prescreve em cinco anos: “os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias” (grifei). Na hermenêutica do dispositivo legal, de curial importância a estrita observância do processo sistemático que, na lição de Carlos Maximiliano, consiste “em comparar o dis

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003673-34.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6310014173 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA (SP117037 - JORGE LAMBSTEIN, SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003670-79.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6310014198 AUTOR: CLEUNICE DOMINGUES DA SILVA FERREIRA DA SILVA (SP284221 - MARA CRISTINA DA SILVA) RÉU: INSTITUT

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2172 257 para inscrição do débito na dívida ativa e, adotadas todas as providências, arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0216402-11.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Luis de Morais - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - DISPOSITIVO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTAURACAO DE AUTOS 0000130-68.2019.403.6122 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000121-34.2004.403.6122 (2004.61.22.000121-8) ) - LUIZ GIL GARCIA X MARIA MARTINEZ GARCIA X ELIANE APARECIDA GIL GARCIA FERREIRA X ELINEIA GIL GARCIA RIBEIRO X ANDRE GIL GARCIA X JOAO LUIS GIL GARCIA(SP110207 - JOSUE OTO GASQUES FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2512 - BRUNO WHITAKER GHEDINE) Tendo em vista a informação supra e tendo em vista a necessidade de dar prosseguimento ao req

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para que se conceda a antecipação da tutela, é necessário que haja elementos mínimos que apontem para o preenchimento de todos os requisitos imprescindíveis à sua concessão. O pleito da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, sendo a decisão deste, em sua essência, um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presunção de legalidade, o que evidencia a necessidade de dilação probatória para comprovação do direito material. Considerando-se apenas os ter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004197-87.2011.403.6112 - LIDERCI DE FATIMA BELETATO PINEDA FERNANDES(SP161752 - LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1968 - DANILO TROMBETTA NEVES) TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme dispo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que após a suspensão do feito em 23.05.2007 (fls. 24), somente foi dada vista à exequente em 05.08.2007 (fls. 25), e também após nova tentativa de citação em 11.11.2009 (fls. 32) foi dada nova vista em 22.09.2010 (fls. 34).O pedido de inclusão do sócio no polo passivo em 26.10.2010 (fls. 35) foi apreciado em 13.04.2012 (fls. 40).De rigor, pois, a observância do teor da Súmula 106 do C. STJ na espécie (PROPOSTA A AÇÃO NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCICIO, A DEMORA NA CITAÇÃO, POR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1204053-40.1996.403.6112 (96.1204053-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1201661-30.1996.403.6112 (96.1201661-5)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 783 - VALERIA F IZAR DOMINGUES DA COSTA) X ADELINA LARA DE OLIVEIRA X ADOLFINA DOMINGAS DA SILVA RIBEIRO X ADAO MOURA DE OLIVEIRA X AGRIPINO FRANCISCO FERREIRA X ALICE CALDEIRA MARTINS X ALTINA FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS X ALTINO MESMER DO AMARAL X ALVARO SOARES BARBOSA X MARIA BARBOSA MARINS FERRAZ X DORMIRO SOARES BARBOSA X CELI