Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6077 de que a regra tempus regit actumprevista no art. 14 do CPC e art. Autoriza-se a compensação dos valores pagos sob os mesmos 912 da CLT deve ser aplicado com reservas quando a matéria em títulos, conforme recibos juntados na fase de conhecimento, a fim análise envolve norma processual de efeito material, como no caso de se evitar o enriquecimento sem causa. de h

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 16665 de iniciativa do credor. Observa-se, todavia, que a aplicação dos tempo, como se extrai do artigo 195, I, a, da CF/88, de quando novos critérios acarretará o efeito de barateamento expropriatório passa se contar o prazo de recolhimento, com sujeição a correção, do crédito trabalhista, a ponto de favorecer o retardamento para sua juros e multa, observando-

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 16049 JOAO BAPTISTA CILLI FILHO como remuneração do patrimônio suprimido (art. 591 do CC), em Juiz do Trabalho Titular analogia à Súmula 618/STF e Súmulas 102 e 131/STJ. Esclareçase que, como mera parcela acessória implícita, independe de Processo Nº ATOrd-0010645-40.2020.5.15.0067 AUTOR WAGNER NERES SANTANA ADVOGADO TUFFY RASSI NETO(OAB: 160946/SP) RÉU TRANSCOR

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 823 Oficial de Justiça de plantão nesta Vara, das 13h00min às da prescrição intercorrente. 18h00min, em dias úteis, no prazo de 10 dias, para formalização da Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo, penhora, sob pena de busca e apreensão do veículo. pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da - Acesso ao sistema INFO

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região • O fato gerador para recolhimento da contribuição previdenciária 4692 SOLVÊNCIA, DIRETAMENTE SOBRE O PATRIMÔNIO DO será o mesmo prazo previsto para o pagamento do crédito DEVEDOR SUBSIDIÁRIO, tão logo se constate a ineficiência das trabalhista em liquidação de sentença ou em acordo homologado ferramentas eletrônicas, para se atingir o objetivo, independe

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 16843 verificação dos RRA (rendimentos recebidos acumuladamente); cargo do empregado será também efetuado mês a mês, antes das IV - despesas processuais e eventuais honorários devidos; atualizações dos referidos créditos. V - valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total - A indicação das parcelas do crédito bruto trabalhista, sujeitas

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 12272 crédito líquido incontroverso, inclusive dos eventuais honorários 3 - Advirto as Partes para que se atentem que compete às sucumbenciais e ou restituição de valores. mesmas litigarem com LEALDADE e BOA-FÉ, bem como CRÉDITO INCONTROVERSO LIBERADO: Cumpre ressaltar a cumprirem com exatidão os provimentos mandamentais e não liberação dos depósitos recur

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Juiz do Trabalho Titular 10420 de iniciativa do credor. Observa-se, todavia, que a aplicação dos novos critérios acarretará o efeito de barateamento expropriatório Processo Nº ATSum-0010594-92.2021.5.15.0067 AUTOR SANDRA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO RICARDO CLARET PITONDO FILHO(OAB: 339519/SP) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO NAYLA EVELINE RIBEIRO MORCELI(OAB: 240696/

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16800 Importando a condenação em valor acima de (40 salários mínimos), partir de quando deverá ser aplicada, como correção e juros, a taxa conforme arbitrado por este Juízo, fica o (a) Ilmo(a). Perito(a) SELIC, já que no processo do trabalho a “citação” independe de AUTORIZADO(A) a dirigir-se ao Banco do Brasil e Caixa Econômica iniciativa do credor. Feder

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 31018 O pedido tem espeque nos pedidos anteriores, que restaram comento, permanece o entendimento de que a gratuidade da improcedentes. justiça, uma vez concedida ao reclamante, abarca a isenção de Afasto o pedido. todas as despesas processuais, tais como custas do processo e verba honorária de perito. DEVOLUÇÃO DE CTPS O reclamante foi sucumbente na pretensão o