Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispõe o parágrafo primeiro e terceiro do art. 1.040, do Cód. Processo Civil, que a parte autora poderá desistir da ação em curso perante o primeiro grau de jurisdição, independentemente do consentimento do réu antes de proferida a sentença, se a questão discutida for idêntica àquela resolvida pelo recurso representativo da controvérsia: Art. 1.040. Publicado o acórdão paradigma: I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora será previamente intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor. No silêncio, será expedido

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora será previamente intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor. No silêncio, será expedido

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais REQUERENTE: Lucas Mendes Silva ADVOGADO: 349410/SP - Renato Fioravante do Amaral REQUERIDO: Banco Honda S/A VARA: 13º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 07:55 horas PROCESSO: 0202372-41.2019.8.04.0015 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Frederico Manuel Rodrigues REQUERIDO: MARIA DE SA SALGADO VA

Caderno 1 - Administrativo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de julho de 2021 11347 2184 7486 12106 11101 10552 8695 11439 11326 3004 2885 4266 5193 15528 2408 6331 6826 18013 10543 6916 16562 10856 11999 16357 5017 11143 10568 6240 15881 21791 9243 3179 15225 7140 6589 15462 7301 7776 16060 17440 7426 18159 16912 17800 15304 11179 8836 13200 18486 14098 17368 10931 7678 14679 6422 20193 6962 11477 2222 5619 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Renato Mingotti de Souza Reni da Silva Piccolo Rodrigo Per

Caderno 1 - Administrativo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 2945 3844 3844 3405 7734 6671 11238 7000 3004 2885 14126 6965 868 6566 6566 15519 2123 3908 1796 16911 17027 2419 5427 12694 7389 3910 2143 10496 11995 10546 9766 5181 2142 8750 16473 6053 13462 15388 11056 13463 11377 11172 10490 12119 10576 1287 11293 13015 1292 10460 11596 5579 15225 7528 6589 11595 16345 11118 13670 10267 7301 16951 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Rosene Almeida Machado Rosiany de Lima Mendes Rosia

Caderno 1 - Administrativo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 14247 5332 9816 16195 11460 10381 5912 10129 13091 6597 6945 16604 2897 5416 10286 20158 19874 16052 2399 10898 10425 16508 4037 10262 9840 5533 2337 20715 3764 7333 824 14951 10999 5305 1114 16607 17880 16847 7431 2492 9907 13189 7486 17897 9909 5428 17757 4299 4299 8777 8801 7000 8728 3004 10874 3272 3177 9683 6458 6967 12659 6199 8756 17115 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Maísa Cristina Rodrigues Marcelo Vilela Silv

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 10498 9909 2472 2472 1906 2908 985 17757 6621 8801 6671 7000 3004 10874 7141 11231 5252 2973 9409 11213 6199 8756 10543 17115 3781 9992 22864 10496 19867 19867 12687 10856 6596 8750 10960 17352 11056 7067 6815 11172 3980 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 5040 10405 9824 15520 11681 10267 13680 6653 22750 16500 16500 4014 4014 9698 17440 7328 17763 6448 6448 Rogério Vinícius de Mour

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com os valores atualizados pela Contadoria deste Juizado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053979-39.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301005184 AUTOR: JOEL ALVES DA CRUZ (SP275964 - JULIA SERODIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0083231-24.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301005383 AUTOR: HAMILTON LIRA (SP170578 - CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0058889-