Publicações Judiciais I ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 1022, I e II, do CPC, em face do v. acórdão da Sexta Turma desta Corte que, por maioria, negou provimento ao apelo interposto contra sentença que extinguiu a execução do título extrajudicial sem julgamento do mérito, com base nos artigos 330, III, 485, IV e VI, do CPC. O acórdão da Turma, proferido em 04/07/2018, encontra-se assim ementado: EXECUÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretende a parte impetrante liminar para que possa votar nas eleições da OAB-MS que serão realizadas no dia 20 de novembro de 2018. Afirma que o direito ao voto está sendo impedido, uma vez que o Edital de Convocação limitou tal exercício aos advogados em dia com suas obrigações pecuniárias até o dia 19.10.2018. Decido. Verifico que a causa de pedir e o pedido são idênticos aos do mandado de segurança n. 5008868-69.2018.4.03.6000, impetrado por JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVAO contra o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. AUTOS Nº 5008476-32.2018.4.03.6000 – link para acesso ao inteiro teor do processo: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/B01854640B – IMPETRANTE: DANIEL ARAUJO BOTELHO Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL ARAUJO BOTELHO - MS15355 IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DECISÃO Pretende a parte impetrante liminar para que po

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 185 Intimado(s)/Citado(s): solidariamente, a pagar à empresa ré, multa por litigância de - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA má-fé, no importe de 9% sobre o valor da causa. Expeça-se Ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, informando a condenação do advogado na multa por PODER JUDICIÁRIO litigância de má-fé. JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE: CARLOS RAFAEL MEREY RODRIGUES CPF: 903.125.111-91 ORIGEM: MONITÓRIA Nº 0001455-27.2008.4.03.6005 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: CARLOS RAFAEL MEREY RODRIGUES REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 23.892,00 (vinte e três mil oitocentos e noventa e dois reais), planilha de cálculos fls. 116/118, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) como preceitu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO CASTELANI NETO impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra suposto ato coator praticado pelo PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MS e pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL TEMPORÁRIA cujo objetivo era o direito ao voto nas eleições para presidente no dia 20/11/2018. Sustenta ser advogado regularmente inscrito na OAB/MS, tendo ficado em débito com parcelas de sua anuidade, fato que contraria o disposto no Edital de Convocação das

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORA 2A VARA DE PONTA PORA QUINTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS JUIZ FEDERAL: Dr. RAPHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA SILVADIRETORA DA SECRETARIA: FLÁVIA RODRIGUES GUEBUR ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 005/2013-SD PRAZO 10 (DEZ) DIAS DE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 006.471.101-30 ORIGEM: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003540-15.2010.403.6005 AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da possibilidade de o juiz natural da causa entender que se trata de demanda em que se admite o processamento via mandado de segurança, determino a notificação da parte impetrada para que preste suas informações, com notificação pessoal dos impetrados. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cópia da presente serve como mandado de intimação/ofício. Intimem-se. Campo Grande, 20/11/2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009219-42.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da possibilidade de o juiz natural da causa entender que se trata de demanda em que se admite o processamento via mandado de segurança, determino a notificação da parte impetrada para que preste suas informações, com notificação pessoal dos impetrados. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cópia da presente serve como mandado de intimação/ofício. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 19 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009115-50.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009304-28.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: CLAUDEMIR DE LIMA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JEAN MAAKAROUN TUCCI - MS17875 IMPETRADO: MANSOUR ELIAS KARMOUCHE, DIEGO ANDRADE NASSIF Nome: MANSOUR ELIAS KARMOUCHE Endereço: Avenida Mato Grosso, 4700, - de 4502 ao fim - lado par, Carandá Bosque, CAMPO GRANDE - MS