Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2428 GALVÃO (OAB 237178/SP), ALEXSANDRA APARECIDA MIRANDA COSTA (OAB 232881/SP) Processo 0000962-92.2015.8.26.0197 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - THAYLA BEATRIZ BUENO ALVES - SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, CONCEDO a SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2353 P.R.I.C. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ESTHER CRISTINA CASTRO DE AGUIAR (OAB 271006/SP) Processo 0005358-15.2015.8.26.0197 - Procedimento Ordinário - Alimentos - N.G.A.S. - Defiro a gratuidade da Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2197 insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1991 C-0044, às fls. 023v, para que fique constando também a requerente como filha maior do falecido. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, e pagas as custas devidas, expeça-se o competente mandado de retificação ao Oficial de Registro Civil. Observe-se, contudo, a gratuidade que ora defiro. Fixo

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1879 384 eximir desta obrigação (CF, art. 23, II). 4. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. (Agravo de instrumento 2336200280600000, Rel. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, 3º Câmara Cível, DJ em 09/10/2006)Doutrina mais atualizada considera que os direitos fundamentais trazem, insitamente, um tríplice dever de observância, por parte do ente estatal, que se refere ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2206 Processo 0008844-42.2014.8.26.0197 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.O.S. - - J.O.S. - - P.H.O.S. - A.A.P.S. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, Estado de São Paulo Defiro a gratuidade da Justiça. A

Caderno único ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 pelo CETEB e realizar de imediato as provas necessárias para a conclusão do curso, de modo que, se aprovado, seja emitido o certificado de conclusão que permita sua matrícula em instituição de ensino superior. III - Os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar não estão presentes. Com efeito, não se vislumbra, por ora, a relevância do direito alegado pelo impetrante. Como se obse

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 à sua filial, bem como que o valor da multa que lhe foi imposta não condiz com a suposta infração que cometeu e está em desacordo com os limites legais. A propósito, confira-se trecho do Parecer de ID nº 30231908 a seguir transcrito: ?A parte recorrente sustenta que o consumidor não juntou aos autos prova capaz de demonstrar o vício no produto que adquiriu. Todavia, as fls 04/05 - SEI 6973118 com

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 em uma Política Pública única de Saúde, restando, pois, aos autores de pleitos judiciais privilegiados injustificados, com prejuízo para os demais usuários da Saúde Pública. O autor, em réplica, reiterou os argumentos trazidos na inicial. Instadas a especificarem outras provas, as partes disseram não ter mais provas a produzir. É O RELATÓRIO. JULGO. No mérito, vejo que os fatos estão compro

Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 neste juízo de delibação, provável ocorrência de nulidade no exame psicotécnico, a autorizar o prosseguimento do candidato nas demais fases do certame.Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Distrito Federal o prosseguimento dos autores nas demais fases do concurso público, inclusive o Curso de Formação Profissional, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (qui