Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diminuir as conseqüências do dano caso ocorra o acidente. Nestas circunstancias, se o EPI falhar ou for ineficaz, o trabalhador sofrerá todas as conseqüências do dano. [...] O EPI não elimina o risco, sendo apenas uma das barreiras para evitar ou atenuar a lesão ou agravo à saúde decorrente do possível acidente ou exposição ocasionados pelo risco em questão. Assim, a utilização de EPI de forma alguma pode se constituir em justificativa para a não implementação de medidas de ord

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Processo de Licitação nº. 045/16. Mod. Registro de Preços - Pregão n.º 037/16 – Tipo: Menor preço por item. Objeto: Fornecimento de carne bovina de segunda moída, que será utilizada no preparo da merenda escolar, servida aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A abertura da sessão será às 13:00 h, dia 22/06/2016. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: te