Seção I ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo em tela, porque manifestamente inadmissível (deserto). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem. Goiânia, 13 de setembro de 2013 EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Relator - Juiz substituto em 2º grau DM - 150/2013 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOL

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 0264172.29.2015.8.09.0126 5. Da possibilidade da Usucapião 5.1 Os apelantes alegam que o imóvel não pode ser usucapido, haja vista estar atrelado a prestação de serviço público, devendo portanto gozar dos privilégios conferidos à Fazenda Pública. Pondera também que referido bem está vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional, o que impede a

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 “(...) As matérias não suscitadas e dis-cutidas no Juízo a quo não podem ser apreciadas em sede recursal, sob pena de supressão de instância e infringência ao princípio do duplo grau de jurisdição. (...)” (TJGO, 2ª C. Cível, A.C. nº 406618-16.2012.8.09.0076, Rel. Dr. José Carlos de Oliveira, ac. unânime de 17/10/2017, DJ de 17/10/2017) NR.PROCESSO: 0089

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 GILSON LEITE SAMPAIO, AS 05.08.15, AS 16:30 HORAS NO HOSPITAL SAO VICENTE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/06/2015 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA ALICE DA SILVA GARCIA NERI JUIZ DE DIREITO : R

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 Pelo contrário, a sociedade de economia mista con-testante foi muita clara ao ressaltar que a solução deste caso não es-tava em suas mãos e que não tinha o menor interesse em contrariar aquilo que decidisse o Julgador singelo, uma vez que não conhecia a cadeia sucessória de proprietários do imóvel. Esclareceu ainda, à ocasião, que inexistia saldo de-vedor de fin

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IMPUGNADO : ANTONIO ALVES GONCALVES JUNIOR ADV IMPGTE : 36882 GO - CINTIA ALMEIDA PRADO ADV IMPUGNDO : 20570 GO - LUIS ALBERTO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 74/2014 PROTOCOLO: 201401357886 VISTOS, ETC. JORLAN S/A V EICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO, DEVIDAMENTE QUALIFICAD A, INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ADUZINDO QUE A SENTENCA EXTIN TIVA DE FLS. 54/55 FORA

Seção III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PARTE AUTORA REQUER, NA PETIçãO INICIAL, ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. É O RELATóRIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CONVéM RESSALTAR QUE O PEDI DO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA é BENEFíCIO CONSTITUCIONAL GENéRICO, PREVISTO NO ART. 5º DA, LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, INVOCáVE L POR QUEM, COMPROVADAMENTE, NãO POSSUA SUFICIêNCIA DE RECURSOS P ARA ARCAR COM AS DESPESAS

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A ABATENDO OS JUROS REMUNERATORIOS DAS PARCELAS VINCENDAS, ALEGAN DO QUE JA HOUVE O ABATIMENTO DOS JUROS REMUNERATORIOS, JUNTANDO P LANILHA AS FLS. 109-113. RELATADOS. DECIDO. INICIALMENTE, RECEBO O RECURSO DE FLS. 108 POR TEREM SIDO PROTOCOLADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDAO DE F. 106 E POR SEREM ADEQUADOS. VERIFI CO QUE OS PRESENTES EMBARGOS APONTAM CONT

Seção III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 É O RELATóRIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CONVéM RESSALTAR QUE O PEDI DO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA é BENEFíCIO CONSTITUCIONAL GENéRICO, PREVISTO NO ART. 5º DA, LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, INVOCáVE L POR QUEM, COMPROVADAMENTE, NãO POSSUA SUFICIêNCIA DE RECURSOS P ARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. NO CASO POSTO, A PARTE AUT ORA NãO TROUXE DOCUMENTOS, Q

Seção II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 NR. PROTOCOLO : 282717-52.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2477 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : MURILLO GOMS DOS REIS ADV REQTE : 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS ADV REQDO : 31806 GO - ALESSANDRO JOFE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : 6- ( ) MANIFESTE A PARTE (X) AUTORA, ( ) Ré SOBRE A CE