Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 ALFEU MACHADO IBO INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA RAUL CANAL (DF010308) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF - 400095 - Ação Civil Pública DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Seção I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 tribunal de justiça goiás do estado de Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha Nestes termos, NR.PROCESSO: 0303612.48.2008.8.09.0103 PODER JUDIClÃRIO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 D6 fg JD nn GO decisão proferida na ACP violou a sede de controle concentrado, de efeito a decisão do Tribunal proferida em "erga omnes" e eficácia "ultra partes". Está o juízo recorrido, portanto, v

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precisa ao estabelecer a extensão da eficácia da decisão no controle concentrado: “De modo geral, a decisão no controle concentrado produzirá efeito contra todos, ou seja, erga omnes, e também terá efeito retroativo, ex tunc, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível como a Constituição. Trata-se, portanto, de ato nulo.” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraiva, 2010, p.284) Com efeito, entendo que somente é possível a

Judiciário ● 09/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2143/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 216 providência prevista no § 3º deste artigo. ... SAO PAULO, 19 de Dezembro de 2016 Processo SDI-8 Nmº 1001627-21.2015.5.02.0000 SIMONE FRITSCHY LOURO Vistos, etc. Desembargador(a) do Trabalho Intimação O Tribunal Pleno deste Regional admitiu o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Trabalhista, que discutirá sobre a

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 4052 síntese, que a r. sentença "a quo" deve ser reformada no ponto em que o condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO recíprocos em favor do Procurador Municipal a importância de R$ 791-A DA CLT. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA 3.313,05, arguindo que é beneficiário da justiça gratuita. GRATUITA. Poi

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 4058 De início, importa esclarecer, não obstante a reforma da r. sentença Conquanto se trate de reclamação trabalhista ajuizada já na recorrida, consoantes os fundamentos acima, com a consequente vigência da Lei n. 13.467, de 13.07.2017, e que introduziu no corpo improcedência total da ação, que a parte reclamada não devolveu a da CLT o seu artigo 791-A da CLT,

Caderno único ● 03/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de abril de 2008 Nº 1341-8/08 - Reintegracao de Posse - A: BANCO FINASA SA ( NOREP. LEGAL). Adv(s).: DF022543 - Rodrigo F Ramos. R: MARCELO DOS SANTOS LINO. Adv(s).: (.). DECISAO - Demonstrada a existência do contrato de arrendamento mercantil, o recebimento do bem e a mora do (a) requerido (a), defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. O (A) Sr. (Sra) Oficial (a) de Justiça deverá certificar o nome do fi

Caderno único ● 03/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de abril de 2008 Lei 10.931/04. 3-Posto isto, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que, após avaliação a ser realizada pelo Oficial de Justiça, deverá ser depositado em poder do preposto do autor, que fica impedido de alienar o veículo até a prolação final da sentença... 6-Advirta-se o Requerente de que o veículo não poderá sair do Distrito Federal sem a prévia autorização deste juízo, a f

Caderno único ● 09/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de abril de 2008 caso de pagamento da dívida. 8-Expeça-se mandado de busca, apreensão, intimação, citação e avaliação para diligência em endereço nesta Circunscrição Judiciária. P. Em 04/03/08. Nº 2155-9/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: MG065628 - Giulio Alvarenga Reale. R: GILBERTO MENDES DE SOUSA. Adv(s).: (.). DECISAO - '... Assim, estão presentes os requis

Caderno único ● 03/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de abril de 2008 3-Posto isto, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que, após avaliação a ser realizada pelo Oficial de Justiça, deverá ser depositado em poder do preposto do autor, que fica impedido de alienar o veículo até a prolação final da sentença... 6-Advirta-se o Requerente de que o veículo não poderá sair do Distrito Federal sem a prévia autorização deste juízo, a fim de facilitar