Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 4584 Guarulhos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em efeitos pelo acórdão publicado em 5 de fevereiro de 2015, tem sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI), por meio efeitos erga omnes, vinculante e ex tunc, nos termos do parágrafo de decisão sem modulação de efeitos, vale dizer, com efeitos erga 2º do art. 102 da CFRB/88, e art. 28,

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3686 Pois bem, a decisão proferida nos autos foi anterior a decisão Processo Nº ATOrd-0010278-29.2020.5.03.0106 MARIA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO AILTON FERREIRA FARIA(OAB: 183288/MG) ADVOGADO MICHELLI VIEIRA DE ARAUJO(OAB: 184703/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB: 138623/MG) ADVOGADO ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALH

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO que ainda não houve a publicação no órgão oficial da ata da sessão do julgamento de mérito das ADCs mencionadas no parágrafo ADVOGADO 17421 LUCIANE DE BRITO ESPINDOLA LOPES(OAB: 242373/SP) FRANCINE LETICIA ROCHA(OAB: 209628/SP) anterior, condição necessária à produção dos seus efeitos, conforme inclusive já decidido pelo E. STF: Ementa: CONSTITUCION

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho alegação de violação dos dispositivos constitucionais elencados. Dentro desse contexto, com fulcro no artigo 1.030, I, "a", do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo indeterminado. É inviável a cobrança da multa prevista no artigo 43, inciso I, da Lei de Locações, em ação pelo procedimento comum cível, tendo em vista que pressupõe o reconhecimento da prática de contravenção penal devidamente apurada em persecução penal e não em processo cível. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA E

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Luiza Caroline Fernandes de Castro(OAB: 132444/MG) FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA Dra. Denise Maria Freire Reis Mundim(OAB: 40999-A/MG) Recorrido(s) Advogada 3263 de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1847 II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO FIXAÇÃO DO CRITÉRIO NO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO Processo Nº RR-0000232-23.2014.5.09.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente(s) BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Advogado Dr. Indal�

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1540 CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, na e 122 do RITST; II - conhecer do recurso de revista quanto ao tema apreciação das ADCs nos 58 e 59 e das ADIs n. 5.857 e 6.021, "EXECUÇÃO - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO CRITÉRIO NO TÍTULO interpretação conforme à

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3534/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1898 conhecer do agravo de instrumento; II - dar provimento ao agravo redação conferida após acolhidos embargos de declaração da AGU de instrumento, por possível violação do artigo 5º, II, da CF, em 25/10/2021, a tese de que "à atualização dos créditos determinando o processamento do recurso de revista, a reautuação decorrentes de condenação judicial e à correção dos

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. José Arnaldo Janssen Nogueira(OAB: 95750/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - LÚCIA MARIA HUPPES VARELLA 1688 apreciação das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação conforme à Constituição aos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da C