Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 TUMBIARA, 1 DE ABRIL DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : 197829-03.2017.8.09.0087 965 ACAO PENAL DANIEL ANTONIO SILVA JUNIOR FRANCISCO BORGES ASSUNCAO NETO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 25958A GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JUL

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 VITIMA : ROSA MARIA NASCIMENTO DA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE DECLARACAO DE IN CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 13.654/18. INTIME-SE O REPRESEN TANTE MINISTERIAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A DITAR A DENUNCIA DE FLS. 02/03, NOS TERMOS DA PRESENTE DECISAO. I NTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AC

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 32519-08.2018.8.09.0087 : 304 : ACAO PENAL : CASAS BAHIA FERNANDO GOMES FERNANDES ACUSADO : LUIS CARLOS MICHAEL LEAO GOUVEIA NAYARA VITORIA BEZERRA MARQUES ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LUIS C

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PRISAO, CONSIDERANDO QUE ESTE JA FORA ANALISADO NA DECISAO DE FLS . 26/30, PASSO A ANALISE DA ALEGADA PRESUNCAO DE MISERABILIDADE D O INDICIADO. VERIFICO QUE A FIANCA FOI ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E POSTERIOR MENTE REDUZIDA POR ESTE JUIZO PARA R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), ENTRETANTO, MESMO DIANTE DA R

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 PRATICA DELITIVA, POR ENTENDER SER ESTE REGIME O MAIS ADEQUADO A ESPECIE E POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA REAL A PESSOA (ART. 33, 3, DO CP). 2 - DO CRIME PRATI CADO CONTRA A VITIMA LUCIENE OLIVEIRA NASCIMENTO. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONS UBSTANCIADA NA AMPLA REPROVABILIDADE DE SUA CO

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ACAO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PR EVENCAO DOS CRIMES. I- DO CRIME PREVISTO NO ART. 306 DA LEI 9.503 /97: CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENC IADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA , UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, TI

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 A DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EX AMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAM E CADAVERICO DE FLS. 25/28, CUJA CONCLUSAO FOI: OBITO EM 05/12/20 13 POR ANEMIA AGUDA CONSEQUENTE A CHOQUE HIPOVOLEMICO CONSEQUENTE A TRAUMATISMO ABDOMIAL CONSEQUENTE A ACAO PERF

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 VER O FATO TIPICO, O QUE LHE BENEFICIA; CONSIDERANDO OS SEUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS (FLS. 175/179), QUE SAO RUINS, JA QUE POSSUI C ONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE AO FATO DISCU TIDO NESTES AUTOS, ORIUNDA DO PROCESSO N 421768-38.2011.8.09.0087 ; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, TIDA POR RUIM, JA QUE, CONFO RME AFIRMADO EM SEDE DE INTERROGATORIO, E

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 I E II, DO CODIGO PENAL, POR TRES VEZES, EM CONCURSO FORMAL DE CR IMES. PASSO A DOSAGEM DA PENA, INDIVIDUALIZANDO-A, ATENTO AO DISP OSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIME. 1 - DO CRIME PRATICADO C ONTRA A VITIMA ANA PAULA VIEIRA GUIMARAES. CONSIDERANDO A CULPABI LIDADE DO ACUSADO QUE RESULTOU EVIDENCIADA

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ADE PARA EVITAR EXCESSO DE PUNICAO, PORQUANTO O REU SERIA CONDENA DO A UMA PENA MAIS BRANDA DO QUE AQUELA JA CUMPRIDA. DEVE SER EXT INTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. DESCLASSIFICACAO PARA USO. EXTINGUIRAM A PUNIBI LIDADE. (APELACAO CRIME N 70044325056, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: FRANCES