Publicações Judiciais ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. A conclusão de processo administrativo em prazo razoável é corolário dos princípios da eficiência, da moralidade e da razoabilidade. Todavia, a análise, no presente caso, de que ocorreu demora injustificada no encerramento do processo administrativo fiscal capaz de configurar prescrição intercorrente

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 415 recebidos”. O acórdão transitou em julgado. III - CONCLUSÃO: Assim, não há que se falar em compensação. REJEITO. Posto isto, RECEBO os presentes embargos à execução para ACOLHÊ-LOS EM PARTE, apenas para que sejam observadas 4 – ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS todas as prerrogativas processuais ofertadas aos entes públicos DEVIDAS qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001182-93.2015.4.03.6137 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NILSON TRINDADE JUNIOR DESPACHO Indefiro o pedido de anotação do patrono indicado pela parte exequente, uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletrônico dar-se-ão por meio de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do reconhecimento dos períodos especiais acima indicados, somados ao tempo especial já reconhecido em sede de processo administrativo, o autor contabiliza 19 anos, 11 mês e 04 dias de tempo total especial, na DER, insuficiente para a concessão do benefício de aposentadoria especial, nos moldes da planilha a seguir colacionada: Coeficiente 1,4? n Tempo de Atividade Período Atividades profissionais Fls. Especial autos DIAS DIAS 401,00 - 1.865,00 - 1.874,00 - 47,00 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: MARIA ELAINE RIBEIRO DE SOUSA - ME, MARIA ELAINE RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO Indefiro o pedido de anotação do patrono indicado pela parte exequente (id 29200354), uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletrônico dar-se-ão por meio de publica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ciência às partes da r. decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento (id 20066788), que concedeu efeito suspensivo para deferir a gratuidade da justiça ao embargante. Indefiro o pedido de anotação do patrono indicado pela parte exequente (id 18292319), uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000531-61.2015.4.03.6137 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CAIO RAFAEL GENTILE - ME, CAIO RAFAEL GENTILE DESPACHO Tendo em vista o pedido de suspensão dos autos formulado em razão da ausência de localização de bens passíveis de penhora (id 18647825), com constrição de veículo pelo sistema Renajud (fl. 125 autos físicos digitalizados), determino à parte exequente que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao inte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000795-78.2015.4.03.6137 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MITIKO KOIKE DESPACHO Tratam-se de autos originariamente físicos, digitalizados pela parte exequente nos termos da Resolução 142 da E. Presidência do TRF da 3ª Região, de 20 de julho de 2017. Indefiro anotação do patrono da parte exequente (id 21577956 ), uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MARIE MOLINA SANCHES DESPACHO Indefiro o pedido de anotação do patrono indicado pela parte exequente (id 18065347), uma vez que, nos termos do Acordo de cooperação firmado entre a Caixa Econômica Federal e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nº 01.004.10.2016, as intimações das decisões em sede de Processo Judicial Eletrônico dar-se-ão por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, por intermédio da procuradoria competente, devidamente anotada no

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2135 Não havia, razão, portanto, para o indeferimento do pedido. PODER JUDICIÁRIO Impugnação ao valor da causa 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE A impugnação ao valor da causa não pode ser apresentada na contestação; deve ser apresentada em separado, autuada em ROD BR-101 NORTE, KM 27, CRUZ DE REBOUÇAS, IGARASSU apenso (CPC, art. 261). Ademais, importa referi