Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 147 II, do NCPC e Enunciado nº 35, ENFAM).Ressalto, finalmente, que tal opção procedimental não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo, inclusive por meio de propostas e contrapropostas formuladas nos autos, e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2209 150 houver questão comum a decidir, e não apenas fato comum não litigioso” (cf. Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum”, vol. I, Forense, 2016, p. 242).Logo, não há motivo para a distribuiçã

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 É incabível, em sede de qualquer recurso, rever decisão anterior não impugnada no tempo e modo devidos, para o que se opera a preclusão. RECURSO NÃO CONHECIDO. NR.PROCESSO: 0190430.46.2008.8.09.0051 EMENTA. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. HIPÓTESE DE ANTERIOR DECISÃO A RESPEITO. NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 148 Com fundamento no art. 292, inc. II e § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo de ofício do valor da causa para R$ 101,71 (cento e um reais e setenta e um centavos). Anote-se.A presente ação tem como pedido principal a exibição dos documentos que deram ensejo à inscrição do nome da parte autora nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2922 154316/SP) Processo 0000609-21.2014.8.26.0445 (apensado ao processo 0500817-79.2013.8.26.0445) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcos Schiavon - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - A Municipalidade inova ao referir-se ao transporte intermunicipal de passageiros como f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2165 162 dias, comprovar o recolhimento das custas postais para intimação do executado para pagamento, sob o código 120-1. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) Processo 1022808-60.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1022647-50.2016.8.26) - Monitória - Cheque - Rr Asset Industria de Embalagens Flexivei

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NR.PROCESSO: 5316824.20.2018.8.09.0000 “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO. PLEITO INDEFERIDO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO SUSPENSIVIDADE DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. I – É incabível,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2212 72 (OAB 256012/SP) Processo 1033865-75.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Mendes - Banco do Brasil S/A - Vistos.A fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de quinze dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 81 ação tem como pedido principal a exibição dos documentos que deram ensejo à inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, pedido esse que pode ser formulado em sede de qualquer tipo de ação e efetivado, inclusive, por meio de busca e apreensão, caso não seja espontaneamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 113 SP), ANALY IGNACIO FERREIRA TAVEIRA (OAB 233303/SP), TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP) Processo 1015996-36.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria de Lourdes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 96: Defiro. Expeça-se mandado de intimaç