Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2535 COMPETIA À RÉ, PRESTADORA DE SERVIÇOS, DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, QUE CULMINARAM NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE EM NOME DA AUTORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO C. STJ. DANO MORA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2483 QUE A MESMA LHE SEJA FAVORÁVEL, O QUE É INADMISSÍVEL VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2674 A RESTITUIÇÃO AO AUTOR DE 80% DOS VALORES PAGOS. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA. NÃO ACOLHIDA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO RESCINDENDO (ART. 292, II, DO CPC). RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. ALEGADA VALIDADE DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2066 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giovanna Lima Nery Silva (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: Aigle Azur - Apelado: Opodo Limited - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1712 RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO PELO DEFEITO DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTEGRALIDADE DO CRÉDITO INEXIGÍVEL. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE REPARAR. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1628 INADMISSIBILIDADE DO SAQUE DE DUPLICATAS QUANDO NÃO HÁ EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS EVENTUAL DIFERENÇA DE PREÇO RELACIONADO À QUANTIDADE DO PEDIDO DEVERIA SER PLEITEADA PELAS VIAS PRÓPRIAS INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS RECONHECIDAS CANCELAMENTO DOS PROTESTOS DETERMINADO DANOS MORAIS CARACTERIZADOS FIXAÇÃO EM R$15.000,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2978 AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO COBRANÇA LEGÍTIMA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2452 inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0053536-44.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2747 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/ SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217 Nº 1020599-91.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2909 REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Luis de Melo Faustino (OAB: 220247/SP) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2244753-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Pe