Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1368 “Juiz Estadual investido de jurisdição federal”. 2. A superveniente criação de vara federal no município onde havia sido ajuizada e julgada a ação, à época da execução do julgado, levou a nova fixação de competência. Hipótese de exceção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. Compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 336 competente o Juízo Federal de Jales - SP, o suscitado. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 356 Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins e João Otávio de Noronha. Processo. CC 39325 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0095

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 456 determinação... (Fls. 87: ... após, intime-se o executado da penhora realizada (R$ 2.073,84), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, via imprensa oficial). - ADV GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA OAB/SP 159939 - ADV JOSE AUGUSTO DE FREITAS OAB/SP 71537 262.01.2007.001339-7/000000-000 - nº ordem 74

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 474 Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Jales - SJ/ SP, suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 489 262.01.2010.001501-8/000000-000 - nº ordem 686/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LIVINO VIEIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Trata-se de ação contra o INSS. O artigo 109 da Constituição Federal prevê que em procedimentos que for parte entidade autárquica federal, a competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 505 Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins e João Otávio de Noronha. Processo. CC 39325 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0095197-6 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 27/08/2003 Data da Publicação/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 509 última poderá abranger mais de um município, conforme dispuser a lei deorganização judiciária local. Já a vara distrital é um seccionamento interno da comarca, vale dizer, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Assim, uma única comarca poderá apresentar tantas varas distrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2421 seus rendimentos, juntado cópia de holerite, carteira de trabalho e/ou cópia da declaração de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolha as custas processuais. Int. - ADV ANA PAULA BOTOS ALEXANDRE OLIVEIRA OAB/SP 120336 607.01.2012.001792-0/000000-000 - nº ordem 1054/2012 - Usucapião - Usuc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 533 regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo, conforme o disposto no art. 109, I, § 3º da CF. O § 3 º do referido artigo prevê que tais ações serão julgadas pela Justiça Estadual sempre que a comarca não seja sede de vara do Juízo Federal, o que não é o caso, pois foi instalada Vara Fed