Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 FLS. 169/177, UMA VEZ QUE A AUTORA FOI PARTE VENCIDA NA PRESENTE ACAO, NAO CABENDO, ASSIM, PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM S EU FAVOR, CONFORME ACORDAO QUE TRANSITOU EM JULGADO NA DATA DE 25 /01/2016 (FL. 145). QUANTO AO PEDIDO DE FL. 149/163, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE JA HOUVE DECISAO TRANSITADA EM JULGADO DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS VALORES RECEBIDOS, SENDO QUE TA

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Rejeito a preliminar. 1982 MULTA FIXADA NA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de multa por embargos de declaração procrastinatórios. Argumenta COISA JULGADA. RUPTURA CONTRATUAL. JUSTIÇA que em momento algum a medida teve intuito protelatório, tendo ela GRATUITA. apenas buscado a completa prestação juris

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1973 A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de multa por embargos de declaração procrastinatórios. Argumenta COISA JULGADA. RUPTURA CONTRATUAL. JUSTIÇA que em momento algum a medida teve intuito protelatório, tendo ela GRATUITA. apenas buscado a completa prestação jurisdicional, o que torna incabível a cominação da multa imposta. Em outra ver

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 220 os pontos suscitados ao longo da demanda, mas tão somente a PROCESSO TRT22/1ªT/EDRORA-0000236-63.2015.5.22.0106 fundamentar as razões que firmaram a sua convicção. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO E PREQUESTIONAMENTO. Considera-se prequestionada toda a RECURSO ADESIVO matéria objeto de apreciação e julgamento no acórdão, nos termos da Súmula 29

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 224 aclarar obscuridade ou extirpar contradição existente na decisão apenas para aperfeiçoá-la, não sendo permitido o efeito devolutivo da matéria, constituindo-se, pois, em via inapta para o reexame da causa, isto é, para provocar reanálise de fatos e provas. Por outro lado, o julgador não está obrigado a abordar em sua decisão todos os pontos suscitados ao longo

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 8239 RECLAMADO XAVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JONEY SILVA ROEL(OAB: 96502/SP) JOSE BATISTA DE JESUS ELETRICAS - ME DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARAES(OAB: 212732/SP) MPD ENGENHARIA LTDA. CAUE GODINHO BUCHA DOS SANTOS(OAB: 367939/SP) SELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME WALTER HAAG(OAB: 105447/RJ) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTOrd-

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 829 item I consta que "Acolhe-se a prevenção deste Juízo, conforme indicado pelo PJE-JT". Assim, a prevenção foi indicada no sistema e, portanto, a análise limitou-se às ações cujas petições foram carreadas aos autos. Mérito Assim, não vislumbro qualquer omissão v. acórdão regional ou mesmo se observa a necessidade de pré-questionamento, uma vez que o v. acór

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Advogado(a)(s): CONCLUSÃO 3087 1.MATHEUS SCHIER BROCK (PR - 52500) Denego seguimento. Publique-se. Recorrido(a)(s): 1.FERNANDO GRANADIER 2.SUELI APARECIDA GIONA 1.EDER MAURICIO RIGONI Advogado(a)(s): mbr (PR - 30393) CURITIBA/PR, 02 de dezembro de 2021. CÉLIO HORST WALDRAFF Desembargador do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicadaem

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 inexistência de pendências. 2928 constante dos autos em referência, cujo teor é de seu conhecimento, fica Vossa Senhoria CITADO, EM EXECUÇÃO, para, de acordo com o disposto no art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 880 e seguintes, da CLT, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, no importe ABAIXO DISCRIMINADO, sujeita a nova atualização po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração ad judicia. Intime-se. RIBEIRÃO PRETO, 2 de abril de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002204-70.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: JONATHAN ROBERTO DA CONCEICAO CESARIO REPRESENTANTE: ROBERTO CESARIO Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTINA SILVA DE BRITO - SP350396, IMPETRADO: INSS RIBEIRÃO PRETO, CHEFE GERENTE EXECUTIVO