Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 parte autora demonstre, na sua petição inicial, a utilidade do provimento vindicado, a necessidade da tutela estatal e a adequação da via eleita. Nessa ótica, resta claro que a pretensão deduzida pela parte autora é útil e necessária para o recebimento do valor da indenização que alega ser devida, ainda que, na esfera administrativa, não tenha havido o completo trâmite do sinistro. A via

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais.? Cumpre mencionar, ainda, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento quanto à aplicação gradual da indenização de acordo com o nível

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3129 1240 ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), ADV: ESAQUIEL DOS SANTOS (OAB 15825/AL), ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 18671A/AL), ADV: GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904A/AL) - Processo 070083553.2020.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Erinaldo Ferreira dos Santos - RÉU: Seguradora Lider d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3067 470 Há lesão cuja origem seja exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? Em caso positivo, informar a data (provável) do acidente. Descrever o quadro clínico atual do periciando, especificando a região corporal lesionada; Há indicação de algum tratamento (em curso, prescrito, a ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2642 701 requerida na exordial, há de ser analisada sob a ótica desses dois dispositivos acima referidos. Em assim sendo, o cerne da questão passa a ser apenas a verificação: 1) da verossimilhança da alegação, associada a um conjunto probatório satisfatório, ou seja, de um forte juízo de probabilidade que autorize a antecipaç

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 N. 0716230-77.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLAUDENIR OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF28025 - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Número do processo: 0716230-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CLAUDENIR OLIVEIRA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2760 52 avaliação do veículo bloqueado: Considerando, ainda, que a parte exequente requereu pela pesquisa e penhora de veículos, necessário se faz esclarecer que o art. 824, do CPC/2015, permite a adoção de medidas expropriativas a fim de satisfazer a execução por quantia certa: Art. 824. A execução por quantia certa realiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 511 seguinte à última audiência (se necessário mais de uma), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, c/c art. 697, CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretend

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 Nº 2013.07.1.013614-8 - Cumprimento de Sentenca - A: ROSILDA DEUSA DOS SANTOS. Adv(s).: DF028874 - Rosana Couto de Oliveira. R: MARLENE AMARAL DE SOUSA. Adv(s).: DF041026 - Evandro Santos da Conceicao, DF041407 - Edemilson Alves dos Santos. 1. Fica a devedora intimada, com a publicação desta decisão, para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da qu

Diário da Justiça ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 capítulo apresenta vício inquinável de nulidade. - Revela-se devida a condenação ao da diferença entre o valor pago pela Edilidade e aquele previsto na Lei n.º 003/2010, a título de gratificação. - A condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, com fundamento na Lei Municipal n.º 026/2011 (Estatuto dos Servidores Municipais), pr