Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 7092587.54.2011.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 7092587.54.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA – GO AUTOR: DELCY BENTO DOS SANTOS RÉU: PRESIDENTE DO IPASGO RELATOR: DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço da remessa necessária. Como relatado, trata-se de Duplo Grau de Jurisdição em que DELCY BENTO DOS

Seção II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 GOIâNIA, 09 DE MARçO DE 2 014 DE DIREITO RESPONDENDO FERNANDO DE MELLO XAVIER PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 JUIZ NR. PROTOCOLO : 133663-75.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : IVAN LUCIO DA SILVA IMPETRADO : COMANDANTE DA TERCEIRA SECAO DE RECUROS HUMANOS ADV IMPTE : 31048 GO - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GRE DESPACHO : HOMOLOGO A MANIFESTAçãO DE DES

Seção II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1434 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE ADV IMPDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 48602-23.2012.8.09.0051 161 MANDADO DE SEGURANCA EDMUNDO CORREIA PEDROSO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTE 25407 GO - JOSIAS CAMELO DE OLIVEIRA 19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR 24274 GO - ANANDA ARANTES DE CARVALHO 10962 GO - AUREL

Seção II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 ADV IMPDO : 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR 24274 GO - ANANDA ARANTES DE CARVALHO 10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA 20999 GO - MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS 35590 GO - RAFAEL MACHADO FALEIRO BORBA 24428 GO - TAYANE MARTINS MADY 19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES DESPACHO : NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA EXOR

Seção II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA EXORDIAL, CONCEDENDO A SEGURANçA PERSEGUIDA, PARA O FIM DE DETERMINAR AO RéU QUE INCLUA O IMPETRANTE NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS, COM A CONSEQUENTE REDUçãO OU ATé MESMO ISENçãO TOTAL DA COPARTICIPAçãO, SE FOR O CASO, CONFIRMANDO, ASSIM, A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CUST

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 193972-33.2012.8.09.0051 594 OBRIGACAO DE FAZER MARIA ETERNA MOREIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI 31170 GO - ADELIO BRAZ DE PAULA 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR 24274 GO - ANANDA ARANTES DE CARVALHO 10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA 19636 GO - WELMO EDSON NUNE

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ARTICULADO NA EXORDIAL, CONCEDENDO A SEGURANçA PERSEGUIDA, PARA O FIM DE DETERMINAR à AUTORIDADE AVERBADA DE COATORA QUE INCLUA A IMPETRANTE NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS, COM A CONSEQUENTE REDUçãO OU ATé MESMO ISENçãO DA COPARTICIPAçãO, PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AO TRATAMENTO DO CâNCER DE QUE é ACOMETIDA SUBMETO A SENTENçA ORA PROFERIDA AO

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0097078.87.2015.8.09.0051 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) LAURO CABRAL DE OLIVEIRA 00.013.130/9431-53 Nome CPF/CNPJ PRESIDENTE DO

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Dessa forma, reconheço que a Impetrante possui direito tão somente a realização do tratamento sem o recolhimento da taxa de coparticipação. Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada para, no sentido de determinar à autoridade impetrada que assegure a Impetrante RAYANNE NOVANTINO FRANCO, o fornecimento do tratamento quimioterápico prescrito pelo m�

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 RA DO MUNICíPIO DE GOIâNIA PODE SER PRORROGADO O QUE, POR SI Só, PREJUDICARá SOBREMANEIRA A SAúDE DA IMPETRANTE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE ENCONTRA-SE COM CâNCER EM ESTADO AVANçADO, NE CESSITANDO COM URGêNCIA DAS SESSõES DE QUIMIOTERAPIA, DAS QUAIS NãO POSSUI CONDIçõES FINANCEIRAS DE CUSTEá-LAS, OUTRA ALTERNATIVA NãO RESTA A ESTE JUí ZO, SENãO