Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3385 156 DESCABIMENTO NÃO DEMONSTRADOS - COMPETÊNCIA DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo-se do julgador apenas a verificação de prova da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria. Nessa fase processual, a dúvida

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3700 de homicídio qualificado para o crime de lesões corporal seguida de morte, com base no artigo 129, § 3ª, do CP. A materialidade do fato está provada através declaração de óbito da vítima, juntado ao ID 22178288 - Pág. 27 do Inquérito Policial. A autoria quanto ao crime de homicídio qualificado não resta comprovada, uma vez que durante a instrução processual, perante o juízo, verificou-s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2714 Assim, sendo a morte consequência de simples vias de fato, como no presente caso durante troca de socos, haverá homicídio culposo, não lesão corporal seguida de morte. Esse é o entendimento consagrado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais do País: RESP - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - CRIME NÃO CONFIGURADO - DESCLA

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 951 (A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WAGNER SOARES DA COSTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/09/2021---DENUNCIADO:MAX MONTEIRO GONCALVES Representante(s): OAB 26593 - HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI (ADVOGADO) VITIMA:E. C. B. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, SENTENÇA 1 ¿ Relatório O Ministério Público Estadual ofereceu DENÚNCIA em face de MAX MONTEIRO GONÇALVES, já quali

Seção I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.10/2017 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 289343-37.2013.8.09.0100(201392893437) COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCURADOR : MAURICIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 126 DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessado: Thalys Venancio Silva Neves Advogado: Nilson Donizete Amante (OAB: 16639B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 306 E 308 DO CTB ABSOLVIÇÃO ARTIGO 308 CTB INSURGÊNCIA DEFENSIVA OMISSÃO REDIMENS

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 69 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 70 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 : LUCIANO TUMINE MURAMER ADV(S) : 43791/GO -MARCELLA GONCALVES ALVES : MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO GOIAS : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2216 188 Defensor P : Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB: 9337/AL) Apelado : José Wilson da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB: 9337/AL) Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 230 57 passo em que efetuo o cálculo da mesma abaixo: Por ser o réu tecnicamente primário e de bons antecedentes fixo a sua pena base em (02) dois anos de reclusão, sem circunstâncias atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição de pena, porém com a detração de (03) três dias de prisão provisória cumprida, fixo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 415 83 nascido em 11/08/1955, Casado, Brasileiro, pai Getulio Ursulino Barbosa, mãe Alaide Barbosa. Como consta que Cicero Barbosa encontra-se em lugar incerto e não sabido através deste chama-o e cita-o para oferecer DEFESA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, como estabelece o art. 396 do CPP, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor