Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Segundo o depoente, o réu fornecia luvas para quem trabalhava no cemitério. Segundo Divino César, no serviço de gari, PAULO EVANGELISTA recebia luvas do Município, porém não lhe era distribuído máscaras. Pois bem, considerando o afirmado em Juízo, é inegável o serviço de gari/coveiro prestado pelo autor junto ao Município de Água Limpa. NR.PROCESSO: 00760

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 MONSTRADA A NECESSIDADE DE QUEM PEDE OS ALIMENTOS, AINDA QUE PARA COMPLETAR OS ESTUDOS SUPERIORES OU PROFISSIONALIZANTES. IN CASU, RESTOU DEMONSTRADA A NAO NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRESTACAO ALIMENTAR, AINDA MAIS SE CONSIDERANDO A IDADE DA ALIMENTADA QUE F AZ COM QUE SE PRESUMA SUA INDEPENDENCIA FINANCEIRA, ALEM DO FATO DE JA TER SE FORMADO, EXIMINDO-SE O AUTOR DA OB

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O SEGUINTE JULGADO DO TJGO: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXONERACAO D E PENSAO ALIMENTICIA. FILHO MAIOR. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO NAO DEMONSTRADA. EXTINCAO DA OBRIGACAO. 1. A MAIORIDADE CIVIL DO ALI MENTANDO FAZ COM QUE OS ALIMENTOS DEIXEM DE ENCONTRAR FUNDAMENTO NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES DE IDADE (ART. 1566, INCISO IV, DO CC), PASSANDO A AMPA

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 COLACIONARAM DOCUMENTOS QUE ATESTAM QUE O REQUERIDO Já COMPLETOU 19 (DEZENOVE) ANOS EM 07/03/2014, FLS 53/59 POR OUTRO LADO, NãO Há NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE O RéU ESTEJA CURSANDO ENSINO SUPERIOR E QUE DEPENDA FINANCEIRAMENTE DO AUTOR, RAZãO PELA QUAL SE MOSTRA PERTINENTE O PEDIDO DE EXONERAçãO DE PENSãO ALIMENTíCIA ADEMAIS, NãO HAVENDO RESPOSTA, PRESUM

Seção III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 SUBSISTE NãO MAIS EM VIRTUDE DO PODER FAMILIAR, MAS SIM EM DECORRêNCIA DA RELAçãO DE PARENTESCO QUE UNE AS PARTES, DESDE QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE QUEM PEDE OS ALIMENTOS, AINDA QUE PARA COMPLETAR OS ESTUDOS SUPERIORES OU PROFISSIONALIZANTES DESSARTE, NãO RESTOU DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENçãO DA PRESTAçãO ALIMENTAR, AINDA MAIS SE CONSIDERANDO A

Seção III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1552 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 SEGUINTE JULGADO DO TJGO: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FILHO MAIOR NECESSIDADE DO ALIMENTANDO NÃO DEMONSTRADA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 1 A MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO FAZ COM QUE OS ALIMENTOS DEIXEM DE ENCONTRAR FUNDAMENTO NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES DE IDADE (ART 1566, INCISO IV, DO CC), PASSANDO A

Seção III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PARA COMPLETAR OS ESTUDOS SUPERIORES OU PROFISSIONALIZANTES DESSARTE, NãO RESTOU DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENçãO DA PRESTAçãO ALIMENTAR, AINDA MAIS SE CONSIDERANDO A IDADE DA ALIMENTADA QUE FAZ COM QUE SE PRESUMA SUA INDEPENDêNCIA FINANCEIRA, EXIMINDO-SE O AUTOR DA OBRIGAçãO DE PAGAR PENSãO ALIMENTíCIA NESSE SENTIDO CITO O SEGUINTE JULGADO DO TJGO: �

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 TO NOVO MODIFICADOR DAS CIRCUNSTANCIAS DETERMINANTES DA MEDIDA CO NSTRITIVA. AINDA, DESTACO QUE OS DELITOS PRATICADOS PELA ACUSADA SAO DAQUELES QUE ATINGEM TODA A COLETIVIDADE, REPERCUTINDO SOBREM ANEIRA NA ORDEM PUBLICA E NA PAZ SOCIAL, RECLAMANDO UMA PROVIDENC IA IMEDIATA POR PARTE DO PODER JUDICIARIO. NESSE PASSO, RESTA CRI STALINO QUE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO DA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 10809-95.2019.8.09.0183 : 67 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUZIMAR PEREIRA DE AGUIAR HERICA GARCIA PORTO SILVA INDICIADO : CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201900108091 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTO S DE FLAGRANTE, TRASLADANDO-SE COPIA DO NECESSARIO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, CASO SEJA NECESSARIO.

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AMENTO DO APRESENTADO DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENT O JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANT ER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NO MAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISA O CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCI ONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PRE