Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4411 4 Objeto: A futura e eventual aquisição de material para manutenção corretiva e preventiva das instalações elétricas do Poder Judiciário/MS, especificados na Cláusula Segunda deste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta vencedora da licitação, visando a constituição do Sistema de Registro de Preços

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1857 instrumento não constitui base de incidência de qualquer encargo base do colaborador que possua cargo sem piso constante da CCT trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. vigente; a base de cálculo do referido percentual terá como limite o piso salarial do Chefe de Equipe, constante da CCT vigente; CLÁUSULA QUARTA - OBJETIVO - 01/01/2014 a

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 4174 Divisor 220. ou paga integralmente como extra, de acordo com a cláusula Adicional de 50%. décima segunda deste instrumento. Defiro reflexos em repousos semanais remunerados, férias e 1/3, Parágrafo segundo. Para os empregadores que optarem por 13º salário, aviso prévio indenizado e FGTS com a multa de 40%, jornada de trabalho em todos os sábados do mês, a

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 vinculada à atividade preponderante da empresa. Na hipótese, pretende o reclamante a aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Rodoviários, Cargas Secas e Molhadas e Anexos de Guarulhos (SINDICARGAS) e Sindicato das Empresas de Transportes e Carga de São Paulo e Região. Muito embora a reclamada não tenha apresenta

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 ENQUADRAMENTO SINDICAL Prevalece em nosso ordenamento jurídico a regra do enquadramento sindical prevista no art. 511, § 2º, da CLT, segundo FUNDAMENTAÇÃO a qual a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade preponderante da empresa. Na hipótese, pretende o reclamante a aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Emp

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 idem; observada a evolução salarial, divisor 220 e autorizada a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica. ENQUADRAMENTO SINDICAL Prevalece em nosso ordenamento jurídico a regra do enquadramento sindical prevista no art. 511, § 2º, da CLT, segundo FUNDAMENTAÇÃO a qual a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade preponderante

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3311/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Alegação(ões): - violação da Lei nº 5584/1970. - divergência jurisprudencial. A recorrente insurge-se contra o deferimento do pagamento de honorários advocatícios, afirma que "o Sindicato não fez prova de que pudesse ser beneficiário da Justiça Gratuita ". Novamente a parte

Seção I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 VIII – Participar das reuniões de trabalho periódicas para discussão dos temas de interesse comum, de modo a realizar as atividades de planejamento, organização e monitoramento de ações conjuntas destinados ao alcance dos objetivos deste ACORDO; IX – Manter firme patrocínio no âmbito de seus respectivos órgãos e entidades, incentivando as lideranças, equi

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 É o relatório. Decido monocraticamente, nos termos do artigo 932, V, ?a? do CPC/15 e enunciado sumular n. 3571 do Supremo Tribunal Federal. Conforme visto, cinge-se a celeuma à parte da sentença que afastou a incidência da multa compensatória prevista na cláusula décima quarta e no § 3º da cláusula quinta do contrato de locação de imóvel comercial firmado en

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6195 21/61 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 20/04/2018 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO: 8/2018 – SEI n.º 0000372-96.2017.8.23.8000. OBJETO: Fornecimento de crachás de servidores e colaboradores, bem como de identidades de magistrados do Poder Judiciário de Roraima, oriundo da ARP nº 003/2018, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a Empresa Art Card LTDA-EPP. CONTRATADA Art Card LT