Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ITO , FATO ESTE QUE DEMONSTRA SEU TOTAL DESCASO COM A JUSTICA DES TAR TE, O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONSISTE NA ANTECIPACAO DA LIBER DADE AO CONDENADO QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DESDE Q UE C UMPRIDAS DETERMINADAS CONDICOES DURANTE CERTO TEMPO SERVE CO MO E STIMULO A REINTEGRACAO NA SOCIEDADE DAQUELE QUE APARENTA TER EXPE RIMENTADO UMA SUFICIENTE REGENERACAO

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 OS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO. PELO SISTEMA ACUSATORIO, EM RELACAO AOS ACUSADOS IGOR AL VES DE JESUS E ELVIS PRESLEY DE JESUS ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL , NO CRIME DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI 11343/06 HA A ABSORCAO PELO CRIME DO ARTIGO 33, LOGO A ABSOLVICAO SE IMPOE. TAMBEM PELO SIST EMA ACUSATORIO EM RELACAO AO ACUSADO IGOR A

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ____________________________________________ DR. MARCELO CELESTIN O - PROMOTOR DE JUSTICA _________________________________________ _________________ DR. JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO OAB/GO 3188 DEFENSOR _______________________________________________________ __ JOSUEL SECUNDO PLATERO ACUSADO AUTOS N 42/13 PROTOCOLO 2010044 92091 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE CINCO AN OS, AUMENTO SEIS MESES PELAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO. NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS, FIXO A PENA BASE EM CINCO ANOS E SEIS MESES. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, RECONHECO A AT ENUANTE DA CONFISSAO DIMINUO SEIS MESES PARA CHEGAR A PENA CONCRE TA DE CINCO ANOS. NA TERCEIRA FASE, RECONHEC

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TO PELO USO DE ARMA DE FOGO POIS A VITIMA VIUA ARMA E A SENTIU NO SEU RELOGIO. JUNTE-SE A ISTO QUE NO OUTRO DIA OS ACUSADOS TAMBEM USARAM UMA ARMA PARA INVADIR UMA CASA. NAO HA EXCLUDENTES DE CUL PABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. RESTAM GABRIEL GUIMARAES SI LVA E FRANCISCO JUNIOR FERREIRA LAURIANO CONDENADOS NO ART. 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA D

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 COLETIVIDADE : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 1388/15 PRO TOCOLO 201503293836 ACUSADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA FARIA VITIMA : SAUDE PUBLICA DEFENSOR: DR. WELDER DE ASSIS MIRANDA OAB/GO 283 84. AOS DEZOITO (18) DIA DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZE

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 -SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACA O; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTI VOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO D

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 DEIXO DE VALOR NESTA FASE PARA EVITAR O BIS IN IDEM; AS CONSEQUE NCIAS FORAM GRAVES, VEZ QUE GRANDE PARTE DAS JOIAS NAO FORAM RECU PERADAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU PARA A OCORREN CIA DO DELITO. COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. N A SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, EXISTE

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 O DE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE ADRIANO SILVA GUIMARAES, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. WAYTER FREIRE DE CASTRO ARTIGO 16, CAPUT E UNICO, INCISO VI, DA LEI N. 10.826/03 I CULPABILIDAD E CONSIDERANDO O ARMAMENTO APREENDIDO (METRALHADORA, FUZIL, ESPIN GARDAS CALIBRE 12, PISTOLAS, MUNICOES E EXPLOSIVOS) TENHO QUE A C ULPABILIDADE E ACENTUADA, MOTIVO PELO QUAL A

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- REU PRESO AUTOS N 3138/16 PROTOCOLO 201602858840 ACUSADOS: FAGNER NUNES PEREIRA E JEFFERSON RESSUREICAO SANTOS VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSORES: DR . GILBERTO CARLOS DE MORAIS OAB/GO 25598 E DR. ACIOL RODRIGUES BA RROS FILHO OAB/GO 46108. AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MES DE SET EMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DE