Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2038 deixo de acolhê-los, já que são dotados de caráter infringentes, uma vez que busca, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, modificá-lo, cuja via não é escorreita para tanto (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240 e JTA 103/343). É que a admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3693 decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada. 2. Recebo os Embargos de Declaração de fls.308/313 porque encontra-se preenchido o pressuposto da tempestividade, porém não o da adequação. É que a admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 741 JORDAO (OAB 86250/SP) Processo 0002283-19.2014.8.26.0547 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Luiz Fernando Ramos Secretaria de Logística e Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - DER - De proemio proceda a regular intimação da r. Decisão de fls.129/130. Int. e dilig.Decisão de folha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3554 da expedição do mandado de levantamento eletrônico nº 20210203154128037564, conforme formulário às fls. 131. - ADV: MAYARA AMARAL DO NASCIMENTO (OAB 368289/SP), LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB 393799/SP) Processo 1024554-49.2018.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3125 foi implantado o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, devendo a requisição seguir rigorosamente as determinações contidas nas Portarias números 8660/2012, 8941/2014 e 9095/2014. Diante do novo regramento, fica a parte autora intimada a instaurar o incidente processual para requisição do pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3826 devem ser atacados por recurso próprio” (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel. Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96). Segundo Araken de Assis, “o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de o

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 N. 0718963-16.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS. Adv(s).: DF0031673A FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS. R: LA VIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. Adv(s).: GO22525 - RENATO MORAES THOME. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718963-16.2018.8.07.0001 Classe

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 penhora prejudicaria a sua saúde financeira (ID 28471306). Como citado alhures, o devedor responde com todo seu patrimônio pelo cumprimento da obrigação. Assim, ainda que seja devedor em outro processo, caso exista quantia a receber, poderá ocorrer a penhora para satisfação da dívida presente nestes autos. Ademais, o eventual prejuízo à sua saúde financeira não é hipótese de impenhorabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3526 Processo 0010546-16.2020.8.26.0196 (processo principal 1014743-31.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Poly Sheet Policarbonato Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - - Mercadopago. com Representações LTDA - Exequente,comprovar o recolhimento das custas fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2868 Roberta Silva Barros - TELEFONICA BRASIL SA - Requerente: Manifestar sobre petição da parte requerida e comprovante de depósito às fls. Retro. - ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 395976/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1029328-88.2019.8