Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 (r) 20617 RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO ABONO E REFLEXOS O autor alega que "por força de decisão judicial transitada em julgada perante este r. Juízo, o Recorrente teve incorporado as diferenças de abono municipal em seus vencimentos mensais, cujo valor recebido no mês de novembro de 2016, alçava a importância de R$ 124,37 (cento e vinte e quatro reais e trinta

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 20615 Em suas razões, afirma o recorrente, ainda, que "após prévia houve alteração de cargo; o autor pediu exoneração daquele que aprovação em certame público, o Reclamante foi contrato pelo ocupava como oficial porque optou alcançar o de assistente, Reclamado, nos termos do regime celetista, em 15 de fevereiro de mediante submissão a concurso público pró

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2022 6 HORÁRIO: 15:00 HS – PROC. 0801287-48.2019.8.15.0731 - APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV. HERMANO GADELHA DE SÁ - OAB/PB 8.463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - OAB/PB 13.040) APELADOS: M.S. W. R., COM REPRESENTADO POR LEILA VIRGINIA RIBEIRO WANDELEY (ADV. VINA LÚCIA CARVALHO RIBEIRO - OAB/PB 6242).

Caderno único ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7145 031/117 por provimento e nunca por remoção, valendo relembrar que desde a criação do Estado de Roraima, foi realizado apenas um concurso público para as serventias extrajudiciais, e o segundo concurso público para preenchimento das vagas existentes encontra-se na fase de planejamento pela Administração do TJRR. Corregedoria Boa Vista, 11 de maio de 2022 Convém destacar ainda, que o caso citado pelo peticionante, julgamento da

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10745 Nenhum documento foi juntado que comprovasse a associação do autor às cooperativas e a única testemunha ouvida, tendo vivido a mesma situação que o reclamante, deixou bem claro que não conheceu a direção das cooperativas nem soube onde estavam instaladas, também não participou de assembleias nem teve ciência da divisão dos dividendos (id 2963e88). Recurso d

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 27762 VOTO Relatório Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO NOMEAÇÃO EM EMPREGO PÚBLICO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INTEMPESTIVA O r. Juízo originário julgou improcedente o pedido de nomeação da Da r. sentença de fls. 206/208, que concluiu pela improcedência dos reclamante no segundo emprego público de pro

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 19935 Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARIN trabalho. Registra que, na época dos fatos, foi diagnosticada com câncer, tanto que se submeteu a cirurgia de urgência em 26/04/2013. Pugna pela alteração da jornada semanal de 22 horas para 30 horas, declarando a inconstitucionalidade parcial da Lei PODER JUDICIÁRIO Municipal nº 7.870/2013 quanto ao

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1551 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0803736-44.2020.8.14.0028 IMPETRANTE: LUCITANIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS AUTORIDADE: ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARABÁ - PREFEITURA DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de MANDADO DE SEGURANCA impetrado por LUCITANIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS AMEND, em face do Procurador Geral do Município de Marabá �

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 3373 provenientes. Desse entendimento, decorre o reconhecimento de critérios de apuração do condeno, requerendo, inclusive, a dedução que, a partir dessa data, o contrato de trabalho foi extinto, sendo a das vantagens relativas à licença-prêmio (ID fb5e44d). Justiça do Trabalho competente para apreciar a demanda relativamente ao período em que a reclamante permane

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 3380 instituiu o regime estatutário, iniciando-se, desde então, a contagem A Procuradoria Regional do Trabalho, mediante parecer adunado do prazo da prescrição bienal das pretensões autorais quanto ao sob o ID fe668d3, opinou pelo conhecimento de ambos os recursos, regime anterior, que atinge todos os direitos contratuais, inclusive bem como pelo desprovimento do apel