Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 SSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1004/2018) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 297622-37.2009.8.09.0137 ( 200902976227 ) : 1994 : ACAO PENAL : JOSE CLOVES RAMOS PEREIRA THIAGO CRUVINEL DE CARVALHO ACUSADO : GE PEREIRA RAMOS ROBSON GOMES RAMOS ADV VIT : 8616 GO - ADEVAIR PEREIRA LIMA DE LOYOLA ADV ACUS : 15589 GO - AR

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 38820 GO - FABIO CAMPOS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201202430796 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: CHEUBI RIBEIRO NEVES - D E S P A C H O - TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL S. 50, NOMEIO NOVO DEFENSOR DATIVO AO DENUNCIADO CHEUBI RIBEIRO N EVES , NA PESSOA DO DR. CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI , OAB/GO N 33.490, O QUAL DEVERA SER INT

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 TORIA PARA CONDENAR DANIEL BRUNO MARTINS SUDARIO NAS SANCOES PENA IS NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO CODIGO PENAL. AT ENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E CO NFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, CONSID ERO NA DOSAGEM DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E R EPROVACAO DO CRIME: CULPABILIDADE E DESF

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ACAO. ASSIM, CEDICO QUE, EM CASOS TAIS, NAO HA QUE SE FALAR EM SU BSTITUICAO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE T AL HIPOTESE SO E COMPORTAVEL NOS CASOS EM QUE O FALECIMENTO SE DA NO CURSO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO: EMBARGOS DE DECLARACAO EM A GRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. CAPACIDADE DA PARTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AJUIZAMENTO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 UBJETIVO, NO PERCURSO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NO REGIME FECH ADO (DESDE 24/02/2018) NENHUM COMPORTAMENTO CONTRARIO AS REGRAS D O ATUAL REGIME FORAM REGISTRADAS, PERCEBENDO-SE QUE A DIRETORIA D O CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE MINEIROS ATESTOU QUE O REFERIDO RE EDUCANDO DEMONSTRA BOM COMPORTAMENTO, SEGUNDO CONSTA DA CERTIDAO CARCERARIA ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 70). A

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 CAO PENAL NR. PROTOCOLO : 332422-80.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 1163 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO CUNHA ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503324227 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO:MARCI O CUNHA ARAUJO -DECISAO- TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR D E MARCIO CUNHA ARAUJO , QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA D E 02 (DOIS) ANOS E 07 (SETE) MESES DE R

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ACAO PENAL MARIA DOS REMEDIO ALVES FERREIRA ALUFA MELO ALVES FERREIRA 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 39578 DF - THALES MEIRELLES B TELES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, POR VIA DE CONSE QUENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ABSOLVO O ACUSADO ALUFA MELO ALV

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 M DIREITO LIQUIDO E CERTO DE IMPEDIR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. SEGURANCA NAO CONCEDIDA"". (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 263920-50 .2014.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, SECAO CRIMI NAL, JULGADO EM 21/01/2015, DJE 1727 DE 12/02/2015). DIANTE DO EX POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 56/20

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 BJETIVO, QUE SE REFERE AO BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO DO REEDUCA NDO, ATESTANDO A SUA CAPACIDADE DE TRANSFERENCIA PARA REGIME DE C UMPRIMENTO MENOS RIGOROSO. LOGO, DE REGRA, A ""LEI EXIGE APENAS O CUMPRIMENTO DE PARTE DA PENA A SATISFACAO DO REQUISITO OBJETIVO E A COMPROVACAO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO PARA ATENDER A AL GUMA VALORACAO SUBJETIVA, EMBORA FALHA, E O

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ZACAO PARA O PORTE CONFORME SE EXIGE O ARTIGO 3 DA CITADA LEGISLA CAO FEDERAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONT IDA NA INICIAL ACUSATORIA, PARA CONDENAR THARLISSON DIEGO DOS SAN TOS DOURADO NAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826 /03. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 5