Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1407 de coragem. (...)”. Tal delito exige, por isso, tratamento mais rigoroso pela sua reconhecida perniciosidade à sociedade, e deve ser apenado com a sanção corporal, salvo quando todas as circunstâncias do delito são favoráveis à pessoa autuada. Desse modo, eventual primariedade, residência fixa ou ocup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1561 Guilherme de Souza Nucci, em sua obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 3ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, ensina que: “Em síntese, valendo-se da definição apresentada por Marcelo Batlouni Mendroni, pode-se dizer que é o ‘organismo ou empresa, cujo objetivo seja a prática de crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 492 redesigno a audiência marcada para o dia 07/04 p.f., para o dia 18 de MAIO de 2010, às 16:00horas. Intime-se. Requisite-se se necessário. Ciência ao Ministério Público.Jacareí, 05 de abril de 2010. - Advogados: AREOVALDO ALVES - OAB/SP nº.:55981; KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES - OAB/SP nº.:206250; P

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 204 ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO PRESO DO DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1306 de Jaú. Informa o impetrante que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 10/10/22, pela suposta prática do delito previsto nos artigos 33, caput e 35, da Lei nº 11.343/06. Alega que o juízo coator negou a liberdade provisória e a aplicação das medidas cautelares alternativas ao cárcere, na audiência de custódia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1471 criminosas. É fato notório que, atualmente, facções criminosas estão à frente desta atividade ilícita. (...). Até a droga chegar ao consumidor final, ela precisa ser importada, produzida, embalada e distribuída. Isso sem contar as atividades de contabilidade e de lavagem de dinheiro. Ora, aquela pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1625 situação muito parecida com esta, reforçando a ideia de que pode, concretamente, estar a serviço “do crime”, circunstância que será melhor investigada durante a instrução criminal. Nunca demais é lembrar que, nesta fase da persecução penal, vigora o principio do in dubio pro societate. Finalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2264 argumentos trazidos na defesa prévia de págs. 178/185 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.É que os elementos trazidos na primeira fase da persecução penal autorizam o recebimento da denúncia. As alegações constantes na defesa confundem-se, ainda, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1374 preventiva na mesma data (fls. 23/25). Aos 16/7/2021 foi oferecida denúncia imputando-lhe suposta prática de crime previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, I, II e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal (fls. 10/13). Sua resposta à acusação foi apresentada em 10/9/2021 (fls. 15/17). Com efeito, indefiro a liminar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1476 mais grave, pois, segundo consta do flagrante, foram praticados mais de um delito, qual seja o tráfico e a associação. Além disso, os autuados já possuem histórico por tráfico de drogas. Por todos esses argumentos, como já dito, a ordem pública deve ser protegida, de tal forma a impedir que crimes sem