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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA QUE O ACUSADO R ESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NOS T ERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA CONSTAR DO EDITA L QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPAREC IMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRA FO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, COM AS AL