Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 COMARCA DE ITUMBIARA IMPETRANTE MAÉRCIO VENÂNCIO MACHADO PACIENTE MARCOS VALERA DOS SANTOS RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS NR.PROCESSO: 5138710.25.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5138710.25.2019.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR O Advogado, Dr. Maércio Venâncio Machado, inscrito na OAB-GO sob o nº 22952, impetra habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, e

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 AUTOR: KENIA CORREIA DA SILVA 3061 Decide-se. RÉU: FOCO PROFISSIONAL LTDA - ME II-FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO O executado apresentou embargos à arrematação, sob a alegação de que a arrematação deu-se por preço vil. DESTINATÁRIO: FOCO PROFISSIONAL LTDA - ME 30180-100 - Rua dos Guajajaras, 910 - 811 - Centro - BELO Segundo consta no Auto de Penhora e Avaliação - o

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 1722 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Número do processo: 0800070-98.2021.8.14.0028 Participação: AUTORIDADE Nome: E. C. D. S. Participação: FLAGRANTEADO Nome: N. F. M. D. N. Participação: ADVOGADO Nome: MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI OAB: 10065/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO DA

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 4486 A reclamada, em defesa, rebateu os pedidos do autor. Arguiu Juiz(íza) do Trabalho Sentença Processo Nº ACP-0010104-21.2017.5.15.0064 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO VANESKA GOMES(OAB: 148483/SP) preliminares e, no mérito, requereu a improcedência dos pleitos. Juntou procuração e documentos. Manifestação à de

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 278 Scheuermann, Data de Julgamento: 17/08/2016, 1ª Turma, Data vigor em 19/10/2013, o critério da dupla visita deveria ter sido de Publicação: DEJT 19/08/2016) (grifos nossos) observado." Assim, na primeira visita, os Auditores Fiscais devem inspecionar o Assim, em que pese as razões recursais, deveria ter sido local de trabalho e, se constatada alguma irregularida

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 Intercedem pela suficiência e adequação das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Por essas razões, requerem a concessão liminar da ordem impetrada para que seja revogada a prisão preventiva decretada, mediante a eventual aplicação de medidas cautelares, expedindo-se o respectivo alvará de soltura em favor d

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATÓRIO NR.PROCESSO: 5138710.25.2019.8.09.0000 PACIENTE MARCOS VALERA DOS SANTOS O Advogado, Dr. Maércio Venâncio Machado, inscrito na OAB-GO sob o nº 22952, impetrou habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, em favor de MARCOS VALERA DOS SANTOS, mototaxista, nascido em 7/8/1980, e indicou como autoridade coatora o

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 3752 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. O Delegado de Polícia Civil informa a este Juízo a prisão em flagrante de EDMILSON DE SOUSA SILVA, por ter supostamente infringido o disposto no art. 12 da lei 10.826/2003 e art. 147 do CPB. Segundo consta no auto o flagrado após ser demitido do canteiro de obras de ponte de concreto, na localidade poção do óleo na zona rural deste Município, estava alcoolizad

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 6898 avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, não há se falar em penhora de fração ideal do imóvel, pois essa prática, cuja possibilidade já fomentou amplo debate no Judiciário, está sepultada com o advento do

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5193530.91.2019.8.09.0000 Inicialmente, quanto ao argumento de que a prisão em flagrante é ilegal, em razão de a paciente ter sido “abordada tempos depois do ocorrido, segundo porque não foi encontrada com qualquer objeto referente à prática do referido delito”, não assiste razão aos impetrantes, uma vez que, conforme se observa do termo de aud