Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 condenação. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido. 1400 (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal), assim como no artigo 5º da Constituição da República, em seus incisos V e X, estando disciplinada no plano infraconstitucional pelos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. (TRT-16 01719000720135160008 0171900-07.2013.5.16.0008, Relator: SOLANG

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 694 ponto de não produzir seu efeito inibitório.A indenização por danos Sendo assim, resta o segundo evento, ocorrido em 17/06/2011, morais, além de ter natureza compensatória, possui também um para análise. caráter pedagógico para o infrator, que, punido no aspecto econômico, procurará não repetir os erros cometidos. Desse modo, Constato que a reclamada apr

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 25 ocorrido em 25/03/2008, na Agência de Nossa Senhora das Dores; ATRIBUÍVEL, APTA A RENDER ENSEJO À PRETENDIDA e o outro na Agência dos Correios de Cristinápolis-SE, em REPARAÇÃO - INDEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO, COM A 17/06/2011. SUBSEQUENTE REFORMA DA SENTENÇA. Preponderando, no Constato que o autor somente buscou seu direito com o plano dos autos, a demonstraç

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Ao revés, consoante destacado pelo expert, o laudo da radiografia 9056 Alves de Oliveira - fl. 343 - gravação a partir de 00:28:11). no ombro direito de fl. 48 é claro em atestar que, na data de 05/04/2019, mais de um mês antes da ocorrência do acidente ocorrido (16/05/2019), o autor apresentava irregularidade da cortical Nessa esteira, reputo inexistir nexo de causa

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6516 -o a título de sobreaviso, devendo a apuração observar a forma entrada em vigor da Lei 13.467/17, pelo que as alterações de estabelecida no art. 244, §2º, da CLT, aqui aplicado analogicamente natureza material decorrentes da alteração legislativa não lhe ( da hora normal de trabalho). alcançam, conforme já registrado nesta decisão. A ocorrência foi perm

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 6526 de uma escolta (missão), finalizada em Uberlândia, para a cidade suscita a responsabilização obreira exclusiva, mas considerando as de Araxá, onde residia, em sua motocicleta, quando colidiu com a condições de trabalho do reclamante, caso é, de fato, de parte traseira de um caminhão (ID. 7d7063c - f. 463/464). O responsabilização objetiva do empregador. se

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3177 2017, com lesão de 2º.e 3º. dedos da mão direita, com lesão corto- evolução favorável, sem restar incapacidade laborativa, com contusa e lesão de unha. discretas cicatrizes em 2º e 3º dedos da mão direita. Ainda de Pela avaliação física pericial não foi visto alterações funcionais nas acordo com o trabalho médico, o primeiro infortúnio, ocorrido em

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 9052 do ombro direito em data anterior ao sinistro, conforme comprova exame radiológico em fl. 48. Tal fratura foi posteriormente objeto de [...] ACIDENTE DE TRABALHO: que a depoente foi admitida na intervenção cirúrgica realizada em 10/12/2019, conforme atesta o SOLTEC antes do reclamante; que o reclamante, antes de ser médico Dr. Eduardo Ramos (relatório acostado

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 671 Considerando que havia labor extraordinário (nos períodos em que porquanto comprovado que o reclamante desenvolvia suas não houve a juntada dos cartões de ponto e nos dias em que não atividades com o uso de motocicleta. há registro da jornada nos controles de ponto) superior a duas horas Ressalto que o dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, diá

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14118 (ORDINÁRIO - PROVEITO). O autor pleiteia a nulidade do pedido tem o de dever de repará-lo. O segundo (risco criado/suscitado), de demissão, alegando que houve vício de vontade. Sustenta que prevê a responsabilização do agente que gera, cria ou potencializa diante das condições de trabalho, especialmente no tocante à o risco pelo exercício da atividade, est