Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como não se vislumbre a possibilidade irreversibilidade do provimento antecipado. 3. É vedada a concessão de tutela antecipada contra a NR.PROCESSO: 5333684.33.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Fazenda Pública, quando o pedido referir-se à concessão de aumento

Caderno 1 - Administrativo ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 559 45 De 14.09.09: Cessando, a pedido, a designação de LOURDES BALBINO DE MELO FERNANDES, mat. 24.397-A, Escrevente Técnico Judiciário, para responder pelo expediente da SPRH 1.2.3, mediante “pro labore” correspondente ao cargo de EscreventeChefe, a partir da data de disponibilização no DJE. Deverá ser observado o Comunicado nº 57/06 da

Caderno 1 - Administrativo ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1229 49 111º - LUIS JOSE VALIM ANSELMO - 4º Ofício Criminal, decorrente de cargo criado pela L.C. 1.101/2009, para possibilitar a relotação de Aparício Tavares; 112º - JOÃO BAPTISTA PELOZIO FILHO - 4º Ofício da Família e das Sucessões, decorrente de cargo criado pela L.C. 1.101/2009; 113º - CANDICE ROBERTA FRANK - 3º Ofício Criminal, deco

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MEDIDA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA DEMANDA. IMPEDIMENTO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. CHANCE DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. 1. O artigo 1º

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5316867.88.2017.8.09.0000 da Comarca de Goiânia, em que figura como AGRAVANTE MARIA RITA DOS SANTOS CARDEAL e como AGRAVADOS BANCO VOLKSWAGEN S/A e CARDIF BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela sua 2ª Seção Cível, à unanimid

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 URGÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MEDIDA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA DEMANDA. IMPEDIMENTO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. CHANCE DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO.

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 5313144.27.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.015 DO CPC/2015. A taxatividade do rol de decisões agraváveis previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil não obsta o recebimento do agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em aç

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 5046847.22.2018.8.09.0000 RELATOR : DR. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE - Juiz Substituto em 2º Grau REDATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MEDIDA LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ESGOTAME

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5088388.35.2018.8.09.0000 AGRAVADOS : CECÍLIA FERMIANA DE LIMA E OUTROS RELATOR : DR. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE - Juiz Substituto em 2º Grau REDATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MED

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 4. O agravo interno deve ser desprovido, quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada, na decisão recorrida, e a parte agravante não apresentar elementos capazes de demonstrar a ocorrência de prejuízo, a ponto de motivar sua reconsideração ou justificar sua reforma. 5. Ante a declaração da manifesta improcedência do presente agravo interno e