Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2935 1086 teoria do desestímulo e o princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Sérgio Cavalieri Filho ensina que: A razoabilidade é o critério que permite cotejar meios e fins, causas e consequências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3314 Martins Alves - Vistos. A despeito da manifestação de fls.35/36, mantenho o determinado às fls.32. O art.553 do CPC prevê expressamente a competência do Juízo onde se processou o inventário para apreciar a prestação de contas do inventariante. Não se trata de competência estabelecida pela conexão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1505 na avaliação não faz dela inadequada ou contrária à razoabilidade fosse assim, seria o mesmo que dizer que a psicologia enquanto ciência deveria ser banida. De tal sorte, não se pode simplesmente suprimir esta fase do concurso. Anoto, ainda, que não há, no caso, violação à súmula vinculante n° 44 do Supremo T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2514 despacho de fls. 400. - ADV: CELSO ROBERTO MENDES DE PAULA (OAB 74465/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/ SP) Processo 0000494-72.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON CABRAL COELHO Vistos. Os autos retornaram do Segundo Grau. Certifique-se o trânsito em julgado para a Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2641 os fatos narrados na inicial, constata-se que se obrigou a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o tratamento estético, valor inferior as módicas custas processuais. Assim, aparentemente detém a autora condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Diante disso, providencie o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2691 advocatícios pela parte ré, os últimos fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, obrigações suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidas à parte ré em sentença. Com o trânsito, expeçase certidão de honorários ao patrono conveniando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2542 comparecer na estação passiva da comarca, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, na data e horário da audiência ora designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP) Processo 1500119-98.2018.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2425 autora/exequente acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(a) estranho(a) à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de eventual pedido de diligência eletrônica para localização de endereço ainda não realizada nos autos (Becenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3317 que o Estado tem de obter sucesso em sua aplicação (instauração de processo de execução, nova intimação do devedor e obtenção do valor, seja por pagamento espontâneo, seja por meio de penhora de bens). Assim, SUSPENDO a exigibilidade da pena pecuniária, pelo prazo prescricional, sem que isso impe�