Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ICAçãO DE MULTA E DETERMINAçãO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO FE ITO. NR. PROTOCOLO : 363077-80.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : ONIZIA FERREIRA MACHADO ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : POR ATO ORGINATóRIO, INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE PROCEDA A DEVO LUçãO DO

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 FORMADO PELO PROPRIO PACIENTE, RESTOU FRUSTRADA. PREDICADOS PESSO AIS FAVORAVEIS. 2 - EVENTUAIS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS DO P ACIENTE NAO GARANTEM, POR SI SOS, O DIREITO A REVOGACAO DA SEGREG ACAO CAUTELAR. AUDIENCIA ADMONITORIA. NECESSIDADE. 3 - A AUSENCIA DO PACIENTE A AUDIENCIA ADMONITORIA, PARA DAR INICIO AO CUMPRIME NTO DA PENA, DEMONSTRA FALTA DE COMPROMIS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 585 O periculum in mora reside na extrema necessidade da decretação da preventiva, de acordo com a presença de uma das hipóteses, ao menos, do artigo 312 do CPP. No caso em tela, o crime é apenado com reclusão (artigo 313, I do CPP), e o denunciado/requerente, com sua conduta, poderá perturbar a ordem pública e frustrar a aplicação da Lei Penal. Na lição de C

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 201300768520 DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLI CO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 03/08/2018. RITA DE CASSIA ROCH A COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 44297-80.2018.8.09.0149 : 292 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUCAS PEREIRA RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA MARCOS DA SI

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 EILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 604644-20.2008.8.09.0069 ( 200806046443 ) AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JOSE PEREIRA ALVES ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE, A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 14/ 08/2018, ÀS 14:30 HORAS. NR. PROT

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NR. PROTOCOLO : 171960-64.2015.8.09.0004 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : ISRAEL MARQUES SOUZA ADV REQTE : 10852 GO - ISAU DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO DO REQ UERENTE ISRAEL MARQUES SOUZA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXP OSTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE NOTIFIQUE-S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 577 se encontram nos autos e justificam a manutenção da custódia cautelar. Portanto, apesar de não se ter ainda uma convicção absoluta acerca dos fatos ora arrolados, os indícios levam a crer que a acusado/requerente praticou a conduta delituosa descrita nos autos. O periculum in mora reside na extrema necessidade da decretação da preventiva, de acordo com a pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 569 No caso em tela, o acervo probatório justifica a manutenção da custódia cautelar, e o denunciado, com sua conduta, pode tentar prejudicar a aplicação a instrução penal e frustrar a aplicação da Lei Penal. Ademais, verifica-se a necessidade da prisão como forma de salvaguardar a efetiva aplicação da norma penal repressiva, portanto, extrema necessidade

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 “09.Compulsando detidamente as informações em testilha, para o efeito e com o objetivo de prolatar decisum no concernente à possibilidade de restabelecimento do ius libertatis dos autuados Aldenice Batista da Silva, Luciana Tavares de Souza, Cleverson Batista e Luiz Fernando da Silva Batista, verifico que a prisão processual do mesmo, no momento, é medida imprescin

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORDENAMENTO JURID ICO FORMAL REPRESSIVO, CONFORME PREVISAO TRANSLUCIDA DO PARAGRAFO UNICO DO PRECEPTIVO 312 DO CODEX RETRO. 14. NA LICAO DE CARRARA, SEGUNDO WEBER MARTINS PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P. 16), A MEDIDA CAUTELAR DEVERIA ATENDER A TRES NECESSIDADES. DUAS DELAS, APRESENTAM-SE INQUESTIONAVEIS, E DIZER, A PRIS