Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 12242 por danos morais Intimem-se as partes. Juntou documentos. Atribuiu ao feito o valor de R$ 5.000.000,00. Em 27/09/2018 Tutela antecipada deferida. MB Em defesa, a Requerida refutou os argumentos prefaciais e pugnou pela improcedência da ação. Notificação Processo Nº ACP-0011931-29.2017.5.15.0109 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU VIACAO COMETA S A ADVOGADO Ma

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 3612 O pedido, sob tal aspecto, possui caráter satisfativo, além de que, AUTOR: BIANCA CRISTINA DA SILVA DIAS com a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, verá ser-lhe RÉU: RESTEXTRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - EPP deferido o direito pleiteado na presente ação e não tão-somente seus efeitos, o que na verdade depende da análise de mérito. Assim, i

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 9233 Intimem-se as partes. Nada mais. DECIDE-SE Embora regularmente notificada o Reclamante não compareceu em audiência, e, portanto, reputo-o confesso, reconhecendo como verdadeiros todos os fatos alegados na defesa. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Por tais fundamentos, julgo improcedentes os pedidos de reversão da justa causa, aviso prévio, 13o s

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2379 Insurge-se o autor em face da sentença, salientando a ilicitude da conduta da 1ª reclamada. Sem razão. Segundo Yussef Said Cahali (in Dano moral. 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 20), dano moral é "tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela s

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 critérios contidos na Instrução Normativa SRF nº 1.127/2011, de 9119 SENTENÇA 07/02/2011, esclarecendo-se que não há incidência do Imposto de Renda sobre os juros moratórios. Intimem-se as partes. Custas pela Reclamada, no importe de R$600,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00. Relatório dispensado por estar a ação sujeita

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 9232 Trabalho, Drª ANA MARIA EDUARDO DA SILVA. Sorocaba, 27 de agosto de 2017. ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho SENTENÇA Sentença Relatório dispensado por estar a ação sujeita ao rito sumaríssimo, previsto no art. 852 - I da CLT, instituído pela Lei nº 9957/2000. DECIDE-SE Não há que se flar em pagamento de forma dobrada das férias, ante a ausêc

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10781 recorrente, incorrendo a responsabilidade subsidiária, oriunda das Este entendimento está firmado pela Corte Superior Trabalhista, na culpas "in eligendo" e "in vigilando". Tal entendimento encontra-se OJ nº 382 da SDI-1, "in verbis": expresso no item VI da Súmula 331 do C. TST. "JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. Nego provimento. INAPLIC

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12572 ID. a16f4c5, postulando a majoração do importe condenatório arbitrado a título de indenização por danos morais, bem como Acórdão Processo Nº RO-0012406-81.2016.5.15.0153 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE MIRNA DALPONTE ADVOGADO JULIANA FAZIO TREVISAN LEMOS(OAB: 228647/SP) RECORRIDO CLEBER CAMPOS BARREIRA - ME ADVOGADO SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO(

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 441 dinheiro. Nunca haverá possibilidade de estabelecer uma relação de para o bem sobre o que incidiram, mas, sobretudo, para prejuízo equivalência entre certa quantidade de moeda e de dor física, ou final. sofrimento psíquico. Neste sentido, não há como determinar um preço da dor, ou pretium doloris, conforme conhecida expressão com a qual se procurou exprimir

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 712 A questão da existência de culpa da ré pelo acidente de trabalho Cumpre registrar que a reparação se mede pela extensão do dano sofrido pelo autor já foi amplamente debatida nos itens anteriores, (art. 944 do CC). Há consenso, segundo Yussef Said Cahali, pela portanto resta superada. experiência, que devem ser considerados pelo menos certos fatos e circunstân