Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

3762 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 negativa da seguradora, injusta. Não comprovada a ocorrência de qualquer sinistro, não afigura-se o dever da seguradora de efetuar pagamento de indenizações. No mais, temos ainda que o mero inadimplemento contratual pode vir a causar lesão de bem patrimonial, todavia, não enseja lesão de ordem moral. Inexistindo prova do sinistro, inexiste obrigação de inden

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 7921 negativa da seguradora, injusta. Não comprovada a ocorrência de qualquer sinistro, não afigura-se o dever da seguradora de efetuar pagamento de indenizações. No mais, temos ainda que o mero inadimplemento contratual pode vir a causar lesão de bem patrimonial, todavia, não enseja lesão de ordem moral. Inexistindo prova do sinistro, inexiste obrigação de indenizar. Assim, diante de tod

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ____________________________________________________________ objetiva, no sentido de possibilitar ao consumidor sua pronta e fácil NR.PROCESSO: 0319636.69.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição compreensão, nos termos do que dispõe o § 4º, do artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor. Como se percebe, no documento juntado

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 106 artigo. Percebe-se, assim, que a sentença ora vergastada não merece prosperar, uma vez que ausente a intimação da parte autora para o procedimento pericial, conforme determina a legislação nº 11.482/07. Logo, os autos devem retornar ao juízo a quo. Ante o exposto, no exercício do poder-dever insculpido na norma do art. 932, inciso V, do NCPC, DOU PROVIMENTO ao presente

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 106 artigo. Percebe-se, assim, que a sentença ora vergastada não merece prosperar, uma vez que ausente a intimação da parte autora para o procedimento pericial, conforme determina a legislação nº 11.482/07. Logo, os autos devem retornar ao juízo a quo. Ante o exposto, no exercício do poder-dever insculpido na norma do art. 932, inciso V, do NCPC, DOU PROVIMENTO ao presente

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 123 A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.” Entendo que a matéria resta sumulada, e em assim encerra sem maiores debates acerca do pagamento ou não do prêmio, restando pacifico que a inadimplência do mesmo não é razão para recusa da Seguradora

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 105 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0105723-07.2016.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Manoel Pereira da Silva. Advogado: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Advogada: Marla Iseuda da Silva Barros (OAB: 34912/CE). Apelado: Sompo Seguros S/A. Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). Despacho: - O

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 105 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0105723-07.2016.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Manoel Pereira da Silva. Advogado: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Advogada: Marla Iseuda da Silva Barros (OAB: 34912/CE). Apelado: Sompo Seguros S/A. Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). Despacho: - O

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 128 ANDREA PAULA JORDAO DE DEUS(OAB: 199403/RJ) BRENNO TOSTA JATOBA 2 - Fica o reclamante notificado para apresentar, no prazo de 05 ANDREA PAULA JORDAO DE DEUS(OAB: 199403/RJ) 3 - Atualize-se e notifique-se a reclamada para efetuar o dias, sua CTPS na Secretaria da Vara para providências. pagamento, bem como proceder as anotaçõ

Seção I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José Carlos Mendonça. Goiânia, 16 de julho de 2013 DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Presidente/Relator 82 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 83 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 49