Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1459 caso concreto em razão de haver sido julgado sem efeito repetitivo. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL ILEGITIMIDADE ATIVA Necessidade de filiação ao IDEC Descabimento Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2793 de contratação. Enfim, restou caracterizada a venda casada do crédito e do respectivo seguro, o que é vedado pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se, pois, de prática abusiva, razão pela qual não se justifica o repasse do custeio ao autor, devendo ser, em favor dele, determinada a devoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3729 se Carta Precatória para uma das Varas Criminais da Comarca de Paranaíba para tentativa de localização do investigado Bruno Henrique de Oliveira Moraes, no endereço acima informado, obtido por meio de pesquisa Sinesp, realizada pelo representante do Ministério Público. Caso seja localizado, deverá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2188 DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM, ALÉM DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. REQUERIDA CONDENADA A ARCAR INTEGRALMENTE COM O ÔNUS DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 718 CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusivida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1822 ARROLADA PELO AUTOR (FLS. 129), NEM POR ISSO SE PODE CONCLUIR QUE FALHA ALEGADA DECORRA DA CAUSA MENCIONADA PELO AUTOR, COM A RESSALVA DE QUE O EVENTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL É DIVERSO DAQUELE NARRADO PELA TESTEMUNHA.3. O RECURSO COMPORTA PROVIMENTO NO QUE DIZ RESPEITO AO SANCIONAMENTO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, U

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator LUIZ FUX no RE 870947 (Tema 810) em 24/9/2018, que deferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estatais, encaminhem-se os autos ao NUGEP para que aguarde o julgamento do referido recurso. Publique-se. Documento assinado digitalmente em 19/02/2019 16:22:5 Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1278 publicadas (Tabela FIPE, por exemplo) para estipular o valor dos veículos. Logo, se na particularidade do financiamento, a instituição financeira se serve de um avaliador específico, não pode deixar de produzir sua prova do custo para realizar o repasse ao cliente, não servindo como prova a simples apresentação do laudo de v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1344 DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM CADA CASO CONCRETO.” RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES QUALIFICADOS COMO INDEVIDOS (TARIFAS DE AVALIAÇÃO, R$. 408,00 E E REGISTRO DO GRAVAME, R$. 145,72). AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1487 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: André Luiz Tavares de Oliveira (OAB: 371441/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1011668-63.2019.8.26.0590 - Processo