Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR.PROCESSO: 5033702.93.2018.8.09.0000 Sendo assim, destaca a vantagem do contrato celebrado na modalidade de locação com doação ao final dos pagamentos em detrimento da locação simples, não ocorrendo in casu, em prática que comprometa o equilíbrio fiscal. Aduz a inexistência de juros ou lucro exorbitante no contrato, colacionado Laudo de Aferição de Valores d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: TATIANE REGINA PITTA - SP305911 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos Preliminarmente, apresente a parte Autora, em 15 dias, além de cópia da última declaração de imposto de renda, documentos idôneos que comprovam a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 2

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Da leitura da apólice colacionada pela segurada/primeira apelante, às fls. 127/138 do processo físico, fica clara a contratação da cobertura denominada “Responsabilidade Civil Facultativa – RCF-V por Danos Corporais”, no limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a mesma “Responsabilidade Civil Facultativa – RCF-V por Danos Morais/Estéticos” no valor

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Nº 0706052-29.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LAURA CORREA DE BARROS. Adv(s).: DF15048 - RENATA VIEIRA FONSECA, DF42253 - LAURA CORREA DE BARROS. R: PUBLIO IMOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF18795 - DANIEL SANTOS GUIMARAES, DF18960 - JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Es

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 1. É cabível a indenização por danos estéticos quando constatada a existência de deformidade ou sequela estética irreversível e permanente que afete a imagem da vítima ou a sua integridade física. 2. A RCF-V é uma opção do seguro e, se contratada, garante o reembolso de prejuízos materiais e corporais causados a terceiros pelo condutor do veículo segurado.

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11851 Parecer do D. Representante do Ministério Público do Trabalho, no ID n. b396644, opinando pelo prosseguimento do feito. É o relatório. 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0010573-42.2017.5.15.0137 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: PAOLA ALVES DO AMARAL MELLO VOTO OLIVEIRA Conheço do recurso aviado pelos Reclamantes, um

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

públicas federais, determino, preliminarmente, que se proceda à citação e intimação da EMGEA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para responder aos termos da presente ação, apresentando toda a documentação pertinente ao caso, a fim de que este Juízo possa aquilatar acerca de seu interesse e legitimidade e, assim, a consequente competência ou não desta Justiça Federal para processar e julgar a demanda. Após, com a resposta, dê-se ciência às partes pelo prazo legal, volvendo os autos con

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009969-63.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009969-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO e outro VALENTINA LEONOR NAZE CRUZ e outros JOZEMAL PERGENTINO DA SILVA LUZIA DE FATIMA LIMA POLI WALDOMIRO DA SILVA ROBERVAL ANTONIO LEITE DA FONSECA APARECIDA B

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator NR.PROCESSO: 0236362.85.2014.8.09.0006 Éo voto. APELAÇÃO Nº 0236362.85.2014.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS-GO 1º APELANTE: CYNTHIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2º APELANTE: MAFRE SEGUROS - BB SEGURO AUTO APELADO: VILMAR MIRANDA GOMES RELATOR: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5162880.10.2016.8.09.0051 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. PREVISÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE DANO MORAL. FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 402/STJ. DECISÃO MANTIDA. (?) (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp nº 1432116/MG