Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1900 recorrente. Com razão a empresa. SAT: SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ERRO MATERIAL Quando do refazimento das contas, deve ser observada a importância já paga pela recorrente a título de taxa judiciária, a fim de se obter a diferença devida. Aduz a recorrente que "a Justiça do Trabalho é incompetente para executar o S

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1918 4,285 domingos, não poderia haver a inclusão de feriados. DO ABATIMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS Assim, as contas merecem reforma para que seja considerada no No tópico, a apelante busca a dedução/compensação do valor cálculo da diferença de RSR a média de 4,285 repousos semanais recolhido a título de custas processuais quando da interposição do mês,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 É de conhecimento comum que a Justiça do Trabalho é 1571 J) DO ABATIMENTO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS: incompetente para executar o Seguro de Acidente de trabalho SAT. Por força do disposto no art. 114, inc.VIII da CFB a As custas processuais são calculadas em função do valor total da competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as condenação.

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1936 O primeiro juízo deferiu diferença de RSR. As contas da vara, incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho todavia, calculou a referida parcela à razão de 20%, quando o (arts. 11 e 22 da Lei nº. 8.212/1991)." correto seria 17,14%. É que 20% correspondem a vinte e cinco dias de trabalho e cinco de repouso (5/25). Como foi deferida apenas a Nad

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 qual se deve extirpar da planilha o erro apontado. 1606 art. 114 da CFB, executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no art. 195, I, 'a' e II da CFB, que expressamente fixa que "H)JUROS DE MORA - PARCELA CONTRIBUIÇÃO para fins de suportar a seguridade social, cabendo aos PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO: empregadores a contribuição previdenc

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1500 Por não adotar o procedimento correto, foram lançados valores de diárias que excedem aqueles efetivamente deferidos, razão pela Compete à Justiça do Trabalho, a teor da ordem trazida no § 3º do qual se deve extirpar da planilha o erro apontado. art. 114 da CFB, executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no art. 195, I, 'a' e II da CFB,

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 559 Insurge-se a empresa alegando que "O a quo condenou a recorrente ao pagamento de 02 horas a quo extras/semana em face do intervalo supresso nos dias em que o recorrido laborou no Nada a modificar. interior e era registrado nos controles de frequências com a sigla SE (serviço externo)...Acontece que, conforme entendimento do a quo, quando o recorrido laborava no inter

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 537 recursal sob IDs 4027c92 e 0f89d03) - conhece-se do recurso. DO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SAT: SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ERRO Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso MATERIAL da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos parcialmente procedentes) - e demais condi

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 552 recursal sob IDs 4027c92 e 0f89d03) - conhece-se do recurso. DO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SAT: SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ERRO Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso MATERIAL da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos parcialmente procedentes) - e demais condi

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 567 recursal sob IDs 4027c92 e 0f89d03) - conhece-se do recurso. DO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SAT: SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ERRO Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso MATERIAL da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos parcialmente procedentes) - e demais condi